- 01/02/2023
- 12:26
- Legislação
Portaria nº 50, de 31 de janeiro de 2023
Altera a Portaria FNDE nº 808, de 29 de dezembro de 2022, quedispõe sobre as normas destinadas a orientar a ação dosgestores responsáveis, no âmbito das esferas governamentais,pela criação, composição, funcionamento e cadastramento dosconselhos de…