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  • Resolução/CD/FNDE Nº 55, de 27 de dezembro de 2012

    Estabelece orientações, diretrizes e define critérios e procedimentos para a concessão e pagamento de bolsas aos integrantes da rede de tutoria dos cursos de formação continuada de conselheiros escolares e conselheiros municipais de educação, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares e do Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação – Pró-Conselho.

  • Resolução/FNDE/MEC nº 8, de 20 de dezembro de 2012

    Dispõe sobre os aditamentos simplificados e não simplificados do 2º semestre de 2010, dos 1º e 2º semestres de 2011 e dos 1º e 2º semestres de 2012, relativos à renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

  • Resolução/CD/FNDE Nº 54 de 21 de novembro de 2012

    Estabelece os critérios e as normas para a transferência automática de recursos financeiros aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios com cem mil ou mais habitantes, para o desenvolvimento de ações do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Urbano, para entrada de estudantes em 2013.

  • Resolução/CD/FNDE Nº 53 de 19 de novembro de 2012

    Estabelece os critérios e os procedimentos para a participação das Instituições Federais de Ensino Superior e instituições federais de pesquisa no desenvolvimento das Tecnologias Educacionais, no âmbito da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação.

  • Resolução/CD/FNDE Nº 52 de 08 de novembro de 2012.

    Incluir dois parágrafos ao artigo 10 da Resolução CD/FNDE no 4, de 1º de abril de 2010, que estabelece os critérios de transferência automática de recursos a Estados, a título de apoio financeiro, no âmbito do Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio.

  • Resolução/CD/FNDE Nº 51 de 31 de outubro de 2012

    Alterar o art. 4º da Resolução nº 29, de 27 de julho de 2012. Trata do valor de apoio financeiro suplementar.

  • Resolução/FNDE/MEC nº 7, de 09 de novembro de 2012

    Dispõe sobre a alteração excepcional do prazo para comparecimento do estudante ao agente financeiro para assinatura de Termo de Encerramento antecipado da fase de utilização de financiamento concedido com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), relativo aos contratos celebrados a partir da publicação da Lei nº 12.202, de 14 de janeiro de 2010.

  • Resolução/CD/FNDE nº 50, de 25 de outubro de 2012

    Estabelece critérios e procedimentos para participação das Instituições Públicas de Ensino Superior – IPES no que diz respeito à formação continuada e pesquisa no âmbito do Programa Mais Educação, da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação.

  • Resolução/CD/FNDE nº 49, de 10 de outubro de 2012

    Estabelece orientações e diretrizes para a assistência financeira com vistas à realização de Feiras e Eventos Educacionais, no âmbito da Secretaria de Educação Básica do MEC.

  • Resolução/FNDE nº 6, de 9 de outubro de 2012

    Dispõe sobre a fixação excepcional de prazo para a solicitação do aditamento de dilatação do prazo de utilização do financiamento, relativo aos contratos de financiamento celebrados a partir da publicação da Lei nº 12.202, de 14 de janeiro de 2010.

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