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Segunda, 19 Junho 2017 11:22

Pedidos de adesão a atas de outras regiões agora podem ser feitos por meio eletrônico

Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Atualização do Sigarp possibilita que todas as solicitações sejam realizadas diretamente no sistema

Estados, municípios e Distrito Federal, quando não estiverem incluídos como participantes em ata vigente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), podem pedir adesão a atas de outras regiões por meio do Sistema de Gerenciamento de Atas de Registro de Preços (Sigarp) do FNDE. A decisão de ampliar a utilização das atas foi tomada pelo Comitê Deliberativo de Compra Nacional do FNDE no mês passado, mas os pedidos de adesão só podiam ser feitos por meio de ofício. Agora, com a atualização do Sigarp, as solicitações podem ser realizadas de forma eletrônica.

“Com essa mudança, a tramitação dos pedidos de adesão passará a ser mais prática e eficiente. E o tempo de atendimento das solicitações tende a ser significativamente menor”, afirma o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro.

A partir de agora, os entes federados vão conseguir visualizar no Sigarp os itens disponíveis em sua região, para solicitação na condição de Órgão Participante de Compra Nacional (OPCN), e os eventuais itens disponíveis para solicitação de adesão em atas de outras regiões, na condição de Órgão não Participante (ONP), os chamados caronas.

Para garantir a adesão a atas de outras regiões, os entes federativos devem apresentar comprovação quanto à vantagem dessa adesão e manifestação da Procuradoria-Geral local, contendo análise jurídica acerca da solicitação. “Há um campo específico para a inserção desses documentos no Sigarp”, diz Pinheiro.

Informações sobre pregões, atas vigentes, preços e fornecedores registrados podem ser obtidas no Portal de Compras do FNDE. Para outros esclarecimentos, basta entrar em contato pelo email  sigarp@fnde.gov.br.

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