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SIOPE

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Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação

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O que é

O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) é uma ferramenta eletrônica instituída para coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sem prejuízo das atribuições próprias dos Poderes Legislativos e dos Tribunais de Contas.

A quem se destina

A destinação final do SIOPE é a sociedade, na medida em que permite o acesso a qualquer cidadão, sem necessidade de senha, das informações declaradas pelos entes federados (estados, Distrito Federal e municípios) sobre o quanto investem em educação no Brasil, fortalecendo, assim, os mecanismos de controle social da aplicação de recursos em manutenção e desenvolvimento do ensino.

Aos gestores educacionais dos estados e municípios, o SIOPE fornece informações atualizadas sobre as receitas públicas e os correspondentes recursos vinculados à educação e os subsidia na definição e na implementação de políticas de financiamento orientadas para a promoção da inclusão educacional, da igualdade de oportunidades, da equidade, da efetividade e da qualidade do ensino público.

Como acessar

Há duas formas de acessar o SIOPE:

- Pelo usuário, gestor da Educação em cada ente da Federação, que prestará as informações relativas às receitas e despesas em educação, e que assim deverá proceder:

  1. Na página do SIOPE, clique no link Downloads.
  2. Na página de Downloads, clique no link de um dos instaladores disponíveis para salvar o arquivo para o seu computador: Instalador do Sistema para Estados (e para o Distrito Federal); ou Instalador do Sistema para Municípios.
  3. Após baixar o instalador para o computador, execute-o e siga as instruções mostradas. Concluída a instalação, execute o programa SIOPE para iniciar o processo de preenchimento.

Não há exigência de senha para o preenchimento dos dados do SIOPE. No entanto, no processo de transmissão será exigida uma senha. Veja no link Senha de Transmissão os procedimentos para obtê-la.

- Pelo cidadão, que poderá acessar todos os dados detalhados de receitas e despesas em educação, além de relatórios consolidados, que permitem obter informações sobre a aplicação de recursos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), e do Fundeb e, ainda, sobre a remuneração dos profissionais do magistério, sem a necessidade de senha.

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