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Resolução n° 5, de 6 de junho de 2019

Dispõe sobre o recebimento das prestações de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE, relativo à competência de 2018, e dá outras providências. Para disponibilizar no portal do FNDE.

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