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Portaria Interministerial nº 04, de 27 de dezembro de 2019

Estabelece os parâmetros operacionais para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Fundeb, no exercíciode 2020.

Portaria Interministerial nº 04, de 27 de dezembro de 2019

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