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Mostrando itens por marcador: portaria - Portal do FNDE

Portaria nº 808, de 29 de dezembro de 2022

Dispõe sobre as normas destinadas a orientar a ação dos gestores responsáveis, no âmbito das esferas governamentais, pela criação, composição, funcionamento e cadastramento dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e…

Portaria nº 807, de 29 de dezembro de 2022

Dispõe sobre as contas correntes, a migração de domicílio bancário, a publicidade da movimentação financeira dos recursos e as obrigações das instituições financeiras e entessubnacionais no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação…

Portaria Conjunta nº 3, de 29 de dezembro de 2022

Dispõe sobre a disponibilização, distribuição e movimentação de recursos, a atualização quadrimestral de receita e ajuste anual de contas e as obrigações das instituições financeiras e entes gestores dos recursos da educação no âmbito do…

Portaria nº 975, de 13 de dezembro de 2022

Aprova a metodologia de cálculo dos indicadores de atendimento e de melhoria de aprendizagem, com redução de desigualdades, consoante o art. 5º, inciso III, o art. 14, caput e §§ 2º e 3º, e o…

Portaria Conjunta nº 2, de 5 de dezembro de 2022

Dispõe sobre a definição de programas de distribuição universal e das respectivas receitas decorrentes desses programas a serem consideradas no cálculo da complementação - VAAT, a vigorar a partir do exercício de 2022, e dá…

LEI Nº 14.057, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020

Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública e dispõe sobre a destinação dos recursos deles oriundos para o combate à…

Portaria Interministerial nº 1, de 25 de abril de 2022

Divulga os demonstrativos do ajuste anual dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb doexercício de 2021, referentes à complementação da União nas…

PORTARIA Nº 276, DE 28 DE JULHO DE 2021

Dispõe sobre o indicador para educação infantil de que trata oDispõe sobre o indicador para educação infantil de que trata oparágrafo único do art. 28 da Lei nº 14.113, de 2020, que definiráos percentuais mínimos…

Portaria Conjunta nº 15, de 11 de junho de 2021

Dispõe sobre a definição de programas de distribuição universalDispõe sobre a definição de programas de distribuição universale das respectivas receitas decorrentes desses programas aserem consideradas no cálculo da complementação-VAAT, avigorar a partir do exercício de…

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