Desenvolvimento da Educação

Nota de Esclarecimento DIGEF/FNDE Nº 001/2013 Distribuição dos recursos do Ajuste por Ente Governamental (Portaria/MEC Nº 344, de 24/04/2013) AL AM BA CE MA PA PB PE PI RN  

Matrículas, coeficientes de distribuição de recursos e receita anual prevista por Estado e Município Matrícula, coeficientes de distribuição de recursos e receita anual prevista por Estado e Município - 2019 (com base na Portaria Interministerial nº 4, de 27/12/2019) Matrícula, coeficientes de distribuição de recursos e receita anual prevista por Estado e Município - 2019 (com base na Portaria Interministerial nº 3, de 13/12/2019) Matrícula, coeficientes de distribuição de recursos e receita anual prevista por Estado e Município - 2019 (com base na Portaria Interministerial nº 07, de 28/12/2018) Matrícula, coeficientes de distribuição de recursos e receita anual prevista por…

Nota da Esclarecimento nº 2/2010 Nota de esclarecimento nº 2/2010 - Acerto financeiro anual da distribuição dos recursos do Fundeb 2010 Demonstrativos Financeiros por município Acre Alagoas Amapá Amazonas Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Minas Gerais Mato Grosso Mato Grosso do Sul Pará Paraíba Paraná Pernambuco Piauí Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Roraima Rondônia Rio Grande do Sul Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins

Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, 25% (vinte e cinco por cento) das receitas dos impostos e transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios se encontram vinculados à Educação. Com a Emenda Constitucional nº 14/96, 60% (sessenta por cento) desses recursos da educação passaram a ser subvinculados ao ensino fundamental (60% de 25% = 15% dos impostos e transferências), sendo que parte dessa subvinculação de 15% (quinze por cento) passava pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), e a partilha dos recursos tinha como base o número de alunos do…

Nota de esclarecimento n° 1/2010 - Acerto financeiro anual da distribuição dos recursos do Fundeb 2009 Demonstrativos Financeiros por município Acre Alagoas Amapá Amazonas Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Mato Grosso do Sul Pará Paraíba Pernambuco Piauí Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Roraima Rio Grande do Sul Sergipe São Paulo Tocantins

Em cada Estado e no Distrito Federal, o Fundeb é composto por 20% (vinte por cento) das seguintes receitas: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD); Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); Imposto que a União eventualmente instituir no exercício da competência (cotas-partes dos Estados, Distrito Federal e Municípios); Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (cota-parte dos Municípios) (ITRm); Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); Fundo…

Nota de esclarecimento sobre acertos financeiros no Fundeb 2007 Demonstrativos Financeiros por município Acre Alagoas Amazonas Amapá Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Mato Grosso Mato Grosso do Sul Minas Gerais Pará Paraíba Paraná Pernambuco Piauí Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rio Grande do Sul Rondônia Roraima Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins

Nota de esclarecimento nº 1/2008 - Acertos financeiros no Fundeb 2008 e Demonstrativos Financeiros por município Demonstrativos Financeiros por município Acre Alagoas Amazonas Amapá Bahia Ceará Espírito Santo Goiás Maranhão Mato Grosso Mato Grosso do Sul Minas Gerais Pará Paraíba Paraná Pernambuco Piauí Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rio Grande do Sul Rondônia Roraima Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins

O que é? O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de vinte e sete Fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação, conforme disposto nos arts. 212 e 212-A da Constituição Federal. O Fundeb foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25…

Nota de esclarecimento nº 1/2009 - Ajuste financeiro anual na distribuição dos recursos do Fundeb/2008 e Demonstrativos Financeiros por município Demonstrativos Financeiros por município Alagoas Amazonas Bahia Ceará Espírito Santo Goiás Maranhão Minas Gerais Pará Paraíba Paraná Pernambuco Piauí Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Roraima Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins

Nota de esclarecimento nº 2/2009 - Acerto financeiro nos repasses do FUNDEB do período de 01.01.2009 a 08.03.2009. Demonstrativos Financeiros por município Acre Alagoas Amazonas Amapá Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Mato Grosso Mato Grosso do Sul Minas Gerais Pará Paraíba Paraná Pernambuco Piauí Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rio Grande do Sul Rondônia Roraima Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins

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