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Edital Unesco nº 01/2019 PROJETO 914BRZ1071

1. Perfil: Consultoria especializada para elaboração de estudos subsidiários ao processo de fortalecimento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE nas ações relacionadas ao Fundo de Financiamento Estudantil – Fies, especialmente aquelas referentes à defesa da Autarquia, no que tange a sistemática do Novo Fies (Lei 10.260, de 12 de julho de 2001, com redação dada pela Lei 13.530, de 07 de dezembro de 2017), suas diretrizes e, alterações, objetivando o aprimoramento e o célere atendimento das questões afetas à política pública, com vistas ao aperfeiçoamento do Programa e alcance das metas fixadas no Plano Nacional da Educação.
2. Nª de vagas:01
3. Qualificação educacional: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências aplicadas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.
4. Experiência profissional: Experiência profissional mínima de 03 (três) anos em atividades jurídicas ou de consultoria administrativa na área de educação superior.
5. Atividades: Realizar diagnósticos em observação aos dados extraídos das demandas judiciais, com referência aos temas recorrentes, coletadas pelo Núcleo Jurídico na realização dos subsídios técnicos relacionados ao Novo Fies; Analisar as ações encaminhadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, identificando os temas de maior incidência, estabelecendo uma sistemática de atendimento que viabilize a celeridade e efetividade na confecção dos subsídios necessários à manifestação; Propor estratégia para subsidiar o aperfeiçoamento no atendimento das demandas relacionadas ao Fundo de Financiamento Estudantil – FIES, traçando melhorias na atuação dos colaboradores e, identificando eventuais falhas, com vistas a propiciando a correção de lacunas e a eficiência na resolução de conflitos; Levantar indícios de óbices sistêmicos, incluindo análise dos possíveis impedimentos para a avaliação da Diretoria de Tecnologia da Informação do Ministério da Educação (DTI/MEC), de forma a viabilizar a intervenção sistêmica necessária ao correto processamento e contratação dos aditamentos.

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