GlossárioARRECADAÇÃO DIRETA
Arrecadação do Salário-Educação efetuada diretamente ao FNDE/MEC, sem a intermediação do INSS, mediante utilização dos Comprovantes de Arrecadação Direta e recolhimento no Banco do Brasil.
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ASCOM - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
A Assessoria de Comunicação Social - ASCOM do FNDE fornece aos meios de comunicação informações referentes aos programas e projetos executados pela autarquia. É também a responsável por confeccionar material de divulgação interna e externa.
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BRALF - PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO
Programa do Ministério da Educação que tem por objetivo capacitar alfabetizadores e alfabetizar pessoas com 15 anos ou mais, que não tiveram oportunidade ou foram excluídas da escola antes da aprender a ler e escrever.
CAD - COMPROVANTE DE ARRECADAÇÃO DIRETA
Documento de arrecadação emitido pelo FNDE para que as empresas que optaram recolher junto ao Fundo possam efetuar seus recolhimentos ao Banco do Brasil. Atualmente, CAD's (vulgarmente conhecidos como "guias") avulsos podem ser obtidos a qualquer momento no sítio do FNDE na Internet.
» MEC/FNDE - GEARC
CADERNO TIPOGRÁFICO
Conjunto de páginas resultante da dobra de uma folha ou fração de folha de impressão. É utilizado como unidade de compra de um livro.
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CAE - CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
É um colegiado deliberativo, de fiscalização e assessoramento às Entidades Executoras - EE, ao qual compete acompanhar a execução do PNAE em todas as etapas: desde o planejamento dos cardápios à distribuição da merenda aos alunos, incluindo-se aí a participação no processo de aquisição, controle de qualidade e, ainda, a análise conclusiva da prestação de contas dos recursos, realizada anualmente.
O CAE deve divulgar o recebimento dos recursos financeiros junto à comunidade e também informar ao FNDE qualquer irregularidade verificada durante a execução do Programa. É a participação da sociedade civil como agente co-responsável no alcance dos objetivos do PNAE.
Esse trabalho é considerado de grande relevância social e não pode ser remunerado.
É composto por sete membros titulares e respectivos suplentes: - um representante do poder executivo, um do legislativo, um da sociedade civil organizada, dois representantes dos professores e dois dos pais dos alunos. Todos os membros, obrigatoriamente, são indicados pelos segmentos representados.
O mandato dos membros é de até dois anos, podendo haver recondução por mais um período.
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CARDÁPIO
Composição discriminada de cada produto alimentício, com a respectiva quantidade, por aluno, que comporá a refeição diária que atenda a 15% das necessidades nutricionais diárias.
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CENSO ESCOLAR
O Censo Escolar é um levantamento de informações estatístico-educacionais de âmbito nacional, realizado anualmente pelo INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Ele abrange a Educação Básica, em seus diferentes níveis - Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio - e modalidades - Ensino Regular, Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos.
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CNPJ - CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS
Número de Inscrição das pessoas jurídicas perante o Ministério da Fazenda, simultaneamente utilizado como identificador para fins de contribuições previdenciárias, e por extensão, para identificação do contribuinte no cadastro de empresas para fins de arrecadação do Salário-Educação.
» MEC/FNDE - GEARC
COMPLEMENTAÇÃO
Quantidade de livros adquiridos para atender ingresso de alunos novos, tendo em vista que os livros devem ser utilizados por três anos.
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COMPONENTE CURRICULAR
Matéria ou disciplina pertencente ao currículo escolar do ensino fundamental
» MEC/FNDE - GEPLI/GEPED
CONCEDENTE
Órgão da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional, empresa pública ou sociedade de economia mista, responsável pela transferência dos recursos financeiros ou pela descentralização dos créditos orçamentários destinados à execução do objeto do convênio.
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CONSED - CONSELHO NACIONAL DOS SECRETÁRIOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO
Conselho Nacional de Secretários de Educação, entidade que congrega secretários de Educação dos Estados e do Distrito Federal. Tem por finalidade promover a integração destas secretarias, com vistas ao desenvolvimento de uma educação de qualidade.
CONSELHO DELIBERATIVO/FNDE
Órgão colegiado que administra o FNDE cujo presidente é o Ministro de Estado da Educação e seu corpo é composto pelos Secretários fins do MEC, o presidente do INEP, o presidente da CAPES, o Secretário-Executivo do MEC e o Presidente do FNDE.
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CONTROLE DE QUALIDADE
Verificação da qualidade física dos livros e outros materiais referente aos programas das gerências do livro, de acordo com especificações e critérios pré-estabelecidas em editais e contratos.
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CONVENENTE
Órgão da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional, empresa pública ou sociedade de economia mista, de qualquer esfera do governo, ou organização particular com o qual a administração federal pactua a execução de programa, projeto/atividade ou evento, mediante a celebração de convênio.
» MEC/FNDE - DIRPE
COTA ESTADUAL
Constitui-se do valor arrecadado do Salário-Educação diretamente pelo FNDE e pelo INSS. Esse total é chamado de Arrecadação Bruta. Noventa por cento (90%) desse valor é repartido da seguinte forma: 2/3 dos 90% são repassadas mensalmente às Secretaria Municipais e Estaduais de Educação, bem como para a Secretaria do Distrito Federal,. É a cota estadual.
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COTA FEDERAL
O 1/3 dos 90% constitui a Cota Federal, fonte de recursos para diversos programas, projetos e ações educacionais do Ensino Fundamental público, implementados pelo FNDE, segundo diretrizes traçadas pelo Ministério da Educação
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CRITERIOS DE ATENDIMENTO - CRITÉRIOS DE ATENDIMENTO
Conjunto de regras que define a forma de atendimento dos programas da gerência do livro.
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DELEGAÇÃO DE REDE
É a situação em que o estado autoriza o FNDE a transferir ao município os recursos destinados aos alunos das escolas estaduais localizadas em sua área de jurisdição.
Para que isso ocorra é exigida a assinatura do termo de anuência pelo município se responsabilizando pelo atendimento da clientela estadual. A Secretaria de Estado por sua vez, envia a documentação ao FNDE acompanhada de Ofício autorizando o repasse financeiro para o município.
A delegação de rede deve ser feita até o dia 31 de janeiro e será revista somente em janeiro do ano seguinte.
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DEMANDA
Quantidade de livros a serem adquiridos de acordo com os dados do Censo Escolar fornecidos pelo Instituto Nacional de Estatística e Pesquisa - INEP e critérios estabelecidos pelo FNDE
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ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉEGRAFOS
Instituição contratada para a distribuição de correspondência, livros e material didático-pedagógico.
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EJA - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
O Programa de Governo Educação de Jovens e Adultos, tem por objetivo contribuir para a educação de jovens e adultos, que não tiveram acesso ao ensino fundamental ou não lograram concluí-lo na idade própria.
Representa esforço de atuação conjunta do Governo Federal, dos governos estaduais e municipais, de algumas instituições não-governamentais na busca da redução do analfabetismo e da melhoria da educação para a parcela da população brasileira que não teve acesso ou não concluiu o ensino fundamental na idade própria. A Lei nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, ao se referir aos alunos que não tiveram acesso ou continuidade de estudos, na idade própria, no Ensino Fundamental, passa a denominar Educação de Jovens e Adultos
(na Lei nº 5.692/71 a identificação era ensino Supletivo ).
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ENSINO FUNDAMENTAL
Com duração mínima de oito anos, obrigatório e gratuito na escola pública, terá por objetivo a formação básica do cidadão. Fundamentação legal: art. 32 da Lei nº9.394, de 20/12/1996.
O Ensino Fundamental, de acordo com a Constituição Federal, é obrigatório e gratuito a toda criança a partir dos sete anos de idade.
Assegurar esse direito é obrigação dos estados, municípios e do Distrito Federal. A União exerce a função redistributiva e supletiva, de forma a garantir a equalização de oportunidade educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino, mediante assistência técnica e financeira às demais esferas de governo.
Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, tem por objetivo a formação básica do cidadão, mediante o desenvolvimento de sua capacidade de aprender e compreender seu ambiente natural e social. Nesse sentido, o Ministério da educação definiu como prioridades duas metas: avançar rumo à universalização do acesso ao Ensino fundamental em todo território nacional e melhorar a qualidade da aprendizagem nas escolas brasileiras.
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ENVIO ELETRÔNICO - ENVIO ELETRÔNICO DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS
Sistema automatizado para envio de matérias oficiais junto a Imprensa Nacional.
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ESCOLA - DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA
É a vinculação da responsabilidade sobre o atendimento da clientela.
As escolas públicas são classificadas em municipais, estaduais e federais. Isso implica em quer haja uma vinculação à Prefeitura Municipal , à Secretaria de Educação do Estado ou ao Governo Federal.
A este relacionamento dá-se o nome de Dependência Administrativa.
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EXECUÇÃO CENTRALIZADA
As ações sobre aquisição, produção e distribuição dos livros didáticos/dicionários são desenvolvidas pelo FNDE
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EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA
As ações de aquisição, produção e distribuição dos livros didáticos são desenvolvidas pelo estado, por intermédio de celebração de convênio de cooperação técnica-financeira, repassando-se o recurso para execução de todas essas ações. Somente o Estado de São Paulo participa desta alternativa.
» MEC/FNDE - GEPLI/GEPED
FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, autarquia vinculada ao Ministério da Educação, foi criado por intermédio da Lei n º 5.537, de 21 de novembro de 1968 e Decreto-Lei n º 872, de 15 de setembro de 1969.
É responsável por captar e distribu ir recursos financeiros a vários programas e projetos do Ensino Fundamental. O maior objetivo é garantir que todas as crianças e jovens, de 7 a 14 anos, e aqueles com idade acima de 14 anos, que não tiveram acesso à escola em época apropriada, possam concluir o Ensino Fundamental.
Os recursos são canalizados para Governos Estaduais, Distrito Federal, Prefeituras Municipais e Organizações Não-Governamentais (ONGs), para atendimento às escolas públicas do Ensino Fundamental, de acordo com a estratégia educacional definida pelo Ministério da Educação.
Os principais programas financiados e executados pelo FNDE são: Programa Nacional de Alimentação Escolar, Programa Nacional do Livro Didático, Programa Dinheiro Direto na Escola, Programa Nacional Biblioteca da Escola, Programa Nacional de Saúde do Escolar e Programa Nacional de Apoio Transporte do Escolar.
GUIA DE LIVRO DIDÁTICO/GUIA DE ESCOLHA
Publicação que apresenta uma sinopse de cada título, agrupada por matéria, classificada conforme a qualidade pedagógica, contento uma resenha pela qual o professor pode avaliar e escolher a obra a ser adotada.
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HABILITAÇÃO DE ENTIDADES
É o processo de análise documental visando à verificação das condições legais que permite aos interessados participar ou não do programa. Essa análise é executada por comissão instituída pelo Secretario-Executivo.
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INEP - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
Órgão que realiza pesquisas e levantamentos estatísticos para o censo escolar, instrumento fundamental para a execução dos programas do FNDE e de todas as secretarias do MEC.
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INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
Autarquia vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social, a qual arrecada o Salário-Educação das empresas que não fizeram a opção pela arrecadação direta e repassa o respectivo valor ao FNDE após a dedução de 1 % (um por cento) a título de taxa de administração. É também responsável pela fiscalização das citadas empresas, e tem a obrigação legal de suprir o FNDE com relatórios e estatísticas.
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INTERVENIENTE
Órgão ou entidade que participa do convênio, dando sua anuência ou assumindo obrigações diferentes daquelas assumidas pelo convenente e pelo executor.
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IPT - INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DE SÃO PAULO/USP
Instituição contratada pelo FNDE para proceder a triagem e o controle de qualidade dos materiais dos programas das gerências do livro e pelo FUNDESCOLA para elaborar especificações técnicas e realizar testagem dos equipamentos a serem adquiridos.
» MEC/FNDE - DIRPE
LOGÍSTICA DA OPERAÇÃO/LOGÍSTA DE DISTRIBUIÇÃO/ MODELO LOGÍSTICO
Projeto que define as diversas etapas do processo de distribuição: a embalagem, a paletização, a postagem, o transporte e a entrega dos livros, permitindo o controle de toda carga desde a expedição na editora até entrega na escola.
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NEGOCIAÇÃO
É o processo de aquisição de livros, por inexigibilidade de licitação, de acordo com a escolha da escola, por intermédio de comissão instituída pelo Presidente do FNDE.
» MEC/FNDE - GEPLI/GEPED
NRD - NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE DÉBITO
Documento emitido pela Gerência de Arrecadação e Cobrança, para cobrar dos contribuintes inadimplentes, as contribuições para o Salário-Educação em atraso. Está sujeito aos mesmos prazos e sanções como a Notificação Fiscal de Lançamento de Débito do INSS.
» MEC/FNDE - GEARC
OPERAÇÃO LIVRO NA ESCOLA
Consiste na supervisão e monitoramento da produção e distribuição dos livros, bem como a execução dos programas nos estados. Está dividida em duas etapas: a primeira, verifica-se a produção e a expedição dos livros onde são supervisioinadas as editoras e a Empresa Brasileira e Correios e Telegráfos - ECT. Na segunda etapa, são supervisionados as Secretarias Estaduais de Educação, as Secretarias Municipais da capital e algumas secretarias do interior e ainda algumas escolas, onde verifica-se a execução dos programas do livro no estado.
» MEC/FNDE - GEPLI/GEPED
PALETE
Plataforma de madeira sobre a qual se empilha as encomendas a fim de transportar em bloco grande quantidade de livro.
» MEC/FNDE - GEPLI/GEPED
PALETIZAÇÃO
É um sistema que organiza as encomendas da melhor maneira possível, seguindo regras preestabelecidas, a fim de otimizar o transporte e entrega da carga aos destinatários.
» MEC/FNDE - GEPLI/GEPED
PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
Programa Federal implantado pelo Ministério da Educação e executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, que se baseia no princípio da descentralização da execução dos recursos federais. Tem como objetivo a transferência de recursos financeiros às escolas públicas do ensino fundamental das redes estadual e municipal com mais de 20 alunos e de educação especial, mantidas por organização não-governamental inscrita no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, recenseadas no ano anterior, visando contribuir, supletivamente, com a melhoria de suas infra-estruturas física e pedagógica, para assegurar as condições indispensáveis ao seu funcionamento, reforçando-lhes, inclusive, a participação social e a autogestão escolar.
» MEC/FNDE - PDDE
PDDENET - PDDENET - ATUALIZAÇÃO DE DADOS VIA INTERNET
Aplicativo disponível na Rede Internet de Computadores, na página do FNDE (www.fnde.gov.br), no qual as entidades Proponentes (Prefeituras Municipais, Secretarias Estaduais de Educação) podem utilizá-lo para efetuar a atualização do seu próprio cadastro e das UEx de suas escolas.
» MEC/FNDE - PDDE
PDDEREX - RELAÇÃO DE UNIDADES EXECUTORAS DISPONÍVEL NA INTERNET
Link disponível na Rede Internet de Computadores, na página do FNDE (www.fnde.gov.br), para consulta da entidade Proponente referente às escolas de sua rede ou de uma determinada UEx sobre a posição do cadastramento e pagamento.
» MEC/FNDE - PDDE
PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
O Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, mais conhecido como Merenda Escolar, se apresenta atualmente como um modelo do reconhecer, concretizar e fortalecer o Direito à Alimentação, uma vez que, de forma constitucional e universal, vem garantir esse direito através da obrigatoriedade do Estado em fornecer alimentação escolar a todos os alunos da rede pública e escolas filantrópicas matriculados no ensino fundamental. Por seu caráter universal essa ação governamental atinge as diferentes classes sociais, tornando-o necessário e insubstituível, principalmente para os grupos populacionais inseridos na linha de pobreza.
Desde a edição da Medida Provisória nº 1784/1998, a execução do PNAE se desenvolve de forma descentralizada, ou seja, a transferência dos recursos aos estados, Distrito Federal, municípios e, ainda, às escolas federais é feita de forma direta, mediante depósito em conta-corrente específica, aberta pela Autarquia, sem a necessidade de se firmar convênio ou qualquer outro tipo de instrumento legal.
A aplicação dos recursos recebidos à conta do PNAE deve ser feita, exclusivamente, na aquisição de gêneros alimentícios, e 70% do total transferido tem, obrigatoriamente, que ser aplicado na compra de produtos básicos. Os cardápios são elaborados por nutricionistas capacitados, com a participação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, e devem respeitar os hábitos alimentares locais, sua vocação agrícola, privilegiando os produtos básicos e, ainda, priorizando, dentre esses, os produtos semi-elaborados e "in natura".
» MEC/FNDE - PNAE
PNATE - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR
Percorrer longos trechos para chegar à escola é realidade de milhares de alunos da rede pública, que vivem em áreas rurais. Outros precisam utilizar barcos para assegurar seu direito à educação. A conseqüência imediata dessa dificuldade é a evasão escolar e a repetência. Para contribuir na diminuição deste índice, facilitando o acesso e a permanência dos alunos na escola, foi criado em 1994 o Programa Nacional de Transporte Escolar - PNTE e em 2004, instituído pela Medida Provisória nº 173, publicada em 17 de março, o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE
PNBE - PROGRAMA NACIONAL BIBLIOTECA DA ESCOLA
Consiste na distribuição gratuita de livros de ficção e não ficção e outros materiais de apoio às atividades docentes e ao processo de ensino, aos alunos e as escolas públicas do ensino fundamental.
» MEC/FNDE - GEPLI/GEPED
PNLD - PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO
O Programa Nacional do Livro Didático PNLD consiste na distribuição gratuita de livros didáticos para os alunos da rede pública do ensino fundamental de todo País. Baseado no princípio da livre participação das editoras e da livre escollha por parte dos professores. A partir de do PNLD 2000 foi incluído a distribuição de dicionário da língua portuguesa. Em 2004, estendeu o atendimento para escolas do 1º ano do ensino médio das regiões Norte e Nordeste, com as disciplinas de Português e Matemática. Os livros serão utilizados no ano letivo de 2005.
» MEC/FNDE - GEPLI/GEPED
PNLD BRAILLE - PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO BRAILLE
É a produção e distribuição de livros didáticos transcritos para o Braille, por intermédio de celebração de convênio com instituição especializada.
» MEC/FNDE - GEPLI/GEPED
PNUD - PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO
A Organização das Nações Unidas, em colaboração com o Governo Brasileiro, promove o desenvolvimento nos segmentos da sociedade que necessitam de investimentos focalizando as seguintes áreas: governância democrática, políticas a favor dos pobres, informação e tecnologia de comunicações, energia e políticas ambientais, e HIV/AIDS.
» UNDP - INFORMATICA
PRODUTOS BÁSICOS
A partir de estudos de consumo alimentar realizados pelo extinto Instituto Nacional de Nutrição - do Ministério da Saúde e o núcleo de Estudos e pesquisas em Alimentação da UNICAMP em diversas regiões do país, publicado em Caderno de Debates NEPA 1997, foi estabelecida uma relação de 74 itens considerados básicos para fins do PNAE. Disponível no site do FNDE e, também, inserida á página 36 do manual É Hora da Merenda - edição 2001.
» MEC/FNDE - PNAE
PROFORMAÇÃO - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES EM EXERCÍCIO
Programa do MEC, com recursos do FUNDESCOLA e implementado pela Secretaria de Ensino à Distância, em parceria com os estados e municípios, que visa à formação de professores no nível de magistério.
» MEC/FNDE - DIRPE
PROGE - Procuradoria Geral
Órgão integrante da Procuradoria Geral Federal da Advocacia-Geral da União, com poderes de representar, judicial e extrajudicialmente, o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, bem como exercer atividades de consultoria e assessoramento jurídico à Senhora Secretária-Executiva e a seus Diretores.
» MEC/FNDE - PROCURADORIA
PROINFO - PROGRAMA NACIONAL DE INFORMÁTICA NA ESCOLA - Proinfo
O Programa Nacional de Informática na Educação - Proinfo, da Secretaria de Educação a Distância - SEED/MEC visa à introdução de novas tecnologias de informação e comunicação na escola pública como ferramenta de apoio ao processo ensino-aprendizagem.
Foi criado pela Portaria/MEC 522/97 e desenvolvido em parceria com os governos estaduais e alguns municipais. As diretrizes do Programa foram estabelecidas pelo MEC e pelo Conselho Nacional de Ssecretários Estaduais de Educação - CONSED.
Objetiva a aquisição e instalação de equipamentos de informática e a capacitação de professores no uso de novas tecnologias, em dois níveis: multiplicadores e de escolas. O primeiro é um especialista em capacitação e o segundo é o professor que, através do uso combinado de computador e meios de comunicação, utilizará a telemática em sala de aula.
Essa capacitação é feita, nos estados, nos Núcleos de Tecnologia Educacional - NTE
» MEC/FNDE - DIRPE
PROPONENTE
Órgão/Entidade (Secretaria Estadual de Educação, Prefeitura Municipal ou Organização Não-Governamental), que atenda aos critérios do Programa e que atua em parceria com o FNDE, na execução do PDDE.
» MEC/FNDE - PDDE
PTA - PLANO DE TRABALHO ANUAL
Instrumento programático que deve ser apresentado pelo interessado ao titular do Ministério, órgão ou entidade responsável pelo programa, e deverá conter, além das razões que justifiquem a celebração do convênio, a descrição completa do objeto a ser executado, a descrição das metas a serem atingidas, qualitativa e quantitativamente; as etapas ou fases da execução do objeto, com previsão de início e fim; o plano de aplicação de recursos e o cronograma de desembolso.
» MEC/FNDE - DIRPE
REMANEJAMENTO
É a troca ou cessão de livros entre escolas, secretarias estaduais ou municipais, visando ajuste do atendimento.
» MEC/FNDE - GEPLI/GEPED
REMEC - REPRESENTAÇÕES DO MEC
Representações do MEC nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro em substituição as antigas DEMECs desses estados.
» MEC/FNDE - DIRPE
REPOSIÇÃO
Quantidade de livros adquiridos para atender a perda dos livros, por parte dos alunos, no exercício anterior, tendo em vista que os livros devem ser utilizados por três anos.
» MEC/FNDE - GEPLI/GEPED
RESERVA TÉCNICA
Quantidade de livros destinados às Secretarias Estaduais de Educação, visando proceder ajustes no atendimento as escolas no estado. Sua distribuição é de acordo com normas estabelecidas na Resolução/FNDE nº 23 de 13/09/99.
» MEC/FNDE - GEPLI/GEPED
SALÁRIO-EDUCAÇÃO
É uma contribuição social prevista no art. 212, § 5º, da Constituição Federal, que serve como fonte adicional de recursos do Ensino Fundamental público, permitindo às três instâncias do Governo investirem em programas, projetos e ações que qualifiquem profissionais da educação e estimulem alunos a permanecerem em sala de aula.
» MEC/FNDE - GEARC
TERMO DE ANUÊNCIA
Declaração, assinada pelo Prefeito, de concordância com a delegação da rede conferida pela Secretaria de Educação do Estado ao município e o compromisso, perante o FNDE, de atender aos alunos matriculados nas escolas estaduais localizadas no município.
» MEC/FNDE - PNAE
TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA
Formulário, atualmente disponibilizado na Internet, mediante o qual a empresa confessa suas contribuições em atraso e expressa o desejo de recolhê-las parceladamente. É irretratável, e o cálculo dos acréscimos legais, o número máximo de parcelas, a data de vencimento, etc., obedecem às mesmas regras aplicáveis às contribuições previdenciárias.
» MEC/FNDE - GEARC
TESTE DE ACEITABILIDADE
Os cardápios para a merenda devem respeitar os hábitos alimentares regionais. Assim, sempre que se introduzir um novo produto no cardápio será aplicado, pelo nutricionista, o teste de aceitabilidade por parte dos alunos, o qual deverá atingir, no mínimo, 85% de aceitação.
» MEC/FNDE - PNAE
TRIAGEM
Processo de seleção de livros, com base em critérios pré estabelecidos.
» MEC/FNDE - GEPLI/GEPED
UEX - UNIDADE EXECUTORA
Entidade representativa da comunidade escolar (Associação de Pais e Mestres, Caixa Escolar, Conselho Escolar, ou similar), responsável pelo recebimento, execução e prestação de contas dos recursos. Esta entidade possibilita a concretização da política governamental de descentralização dos recursos públicos destinados à escola e do exercício do controle social das ações implementadas por meio do PDDE.
» MEC/FNDE - PDDE