Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro

Breadcrumbs - subportal

pnae banner g

Início do conteúdo da página

Sobre o PNAE

  • O que é?

    O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.

    O PNAE é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), e também pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.

    Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino:

    • Creches: R$ 1,07
    • Pré-escola: R$ 0,53
    • Escolas indígenas e quilombolas: R$ 0,64
    • Ensino fundamental e médio: R$ 0,36
    • Educação de jovens e adultos: R$ 0,32
    • Ensino integral: R$ 1,07
    • Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral: R$ 2,00
    • Alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contraturno: R$ 0,53


    O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O Programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.

    Com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, 30% do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.

    A quem se destina?

    São atendidos pelo programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público). Vale destacar que o orçamento do PNAE beneficia milhões de estudantes brasileiros, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal.

    Como acessar?

    A escola beneficiária precisa estar cadastrada no Censo Escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC). As escolas filantrópicas, comunitárias e confessionais, sem fins lucrativos, que atendam aos critérios estabelecidos na Resolução FNDE nº 26/2013, são consideradas integrantes da rede pública de ensino.

    É importante observar que o cardápio escolar deve ser elaborado por nutricionista, respeitando os hábitos alimentares locais e culturais, atendendo as necessidades nutricionais específicas, conforme percentuais mínimos estabelecidos no artigo 14 da Resolução nº 26/2013.

    Leia mais ...

Notícias

FNDE em ação
FNDE em Ação volta a Sergipe

FNDE em Ação volta a Sergipe

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) promoveu, nesta segunda-feira, em Aracajú (SE), mais uma edição do FNDE em Ação. O encontro tem o objetivo de capacitar gestores educacionais e de prestar atendimento individualizado para resolver pendências na execução…
OFICINAS DO PAR
FNDE abre novas vagas para oficinas em Brasília

FNDE abre novas vagas para oficinas em Brasília

Estão abertas as inscrições para as novas turmas da Oficina de Monitoramento e Execução de Obras e para a Oficina do Plano de Ações Articuladas – PAR, promovidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As aulas acontecerão no…
FNDE em ação
FNDE em Ação leva soluções a Belém do Pará

FNDE em Ação leva soluções a Belém do Pará

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) promoveu, nesta quinta e sexta-feira, em Belém (PA), mais uma edição do FNDE em Ação. O encontro tem o objetivo de capacitar gestores educacionais e de prestar atendimento individualizado para resolver pendências…
Fim do conteúdo da página