Sistemas do FNDESistemas do FNDE
Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
O CACS-FUNDEB tem como principal objetivo o cadastro dos Conselhos com seus mandatos e conselheiros, bem como, facilitar o acompanhamento, controle social, comprovação e fiscalização dos recursos destinados para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB.
CAE Virtual
O CAE VIRTUAL foi planejado para registrar os conselhos e seus respectivos membros assim como, acompanhar e monitorar as suas necessidades, características, processos e atividades exercidas para ser atendido pelo PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
A principal finalidade do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, visa fiscalizar a merenda que os alunos recebem, o trabalho feito pelas merendeiras e principalmente a fiscalização e avaliação da verba, destinada a merenda escolar, que o Governo Federal repassa para as Prefeituras.
Sistema Caminho da Escola
O sistema visa dar suporte automatizado ao programa Caminho da Escola para a renovação e ampliação da frota de veículos de transporte escolar, por meio de concessão de financiamento aos estados e municípios brasileiros para aquisição de meios de transporte coletivo. A escolha deverá ser feita levando em consideração o número de alunos matriculados de acordo com o último censo escolar divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira (Inep). O projeto foi premiado no Concurso Inovação na Gestão Pública Federal em 2008 promovido pela ENAP para estimular à estimulação de soluções inovadoras em organizações do Governo Federal.
Sistema de Habilitação de entidades
O Sistema Habilita foi criado com o objetivo de retratar a análise técnica dos documentos necessários à certificação da situação de regularidade e habilitação dos entes federativos, entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, para as transferências de recursos financeiros pelo FNDE.
Integra
O Integra é um sistema que permite o controle das atividades internas e externas realizadas pela Auditoria do FNDE.
Levantamento da Situação Escolar
O Levantamento da Situação Escolar é uma tecnologia de gestão da rede pública de educação desenvolvida e testada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Por meio da coleta de informações sobre as escolas de educação básica e profissionalizante, tem por objetivo assegurar o cumprimento dos Padrões Mínimos de Funcionamento da Escola estabelecidos pelo Ministério da Educação e certificar a rede física prevista nos Planos de Ações Articuladas (PAR).
O LSE detecta as necessidades de reforma e ampliação de prédios escolares e de aquisição de mobiliário e equipamento, possibilitando o estabelecimento das prioridades de atendimento dentro da rede publica de educação.
PROJOVEM
Programa Nacional de Inclusão de Jovens - visa assegurar oportunidade aos jovens que não têm o ensino fundamental, não têm qualificação e encontram dificuldades para entrar no mercado de trabalho.
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Sistema de Assistência a Programas e Projetos Educacionais
Implantado em fevereiro de 2005, é responsável em dar suporte automatizado ao processo de cadastramento e analise técnica dos projetos educacionais com liberação de Recursos por Transferência Voluntária, de acordo com a regulamentação do Decreto n° 6.170, de 25 de julho de 2007. Desenvolvido pelo FNDE, o SAPENET tem como fundamento a disponibilização das ações educacionais de acordo com o disposto nas resoluções do FNDE e secretarias do MEC, atendendo os órgãos ou entidades da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos. Dentre estas ações destacam-se a construção de creches, a melhoria da infra-estrutura das escolas urbanas e rurais e a aquisição de transporte coletivo escolar, alem do atendimento das emendas parlamentares.
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Sistema de Gestão de Bolsas
Sistema utilizado para gerir bolsas-auxílio fornecidas pelos programas que participam da política de incentivo à educação do governo federal.
O sistema integra os diversos programas do MEC que utilizam bolsa-auxílio, tais como: Pró-Licenciatura, Pró-Letramento, Pró-Infantil, Pró-Formação, Universidade Aberta do Brasil, Escola de Gestores, PET, Mídias na Educação, Brasil Alfabetizado, dentre outros.
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Sistema de Informação do Programa Formação pela Escola
O SIFE é uma ferramenta de gerenciamento que permite acompanhar, monitorar e avaliar o desempenho dos cursistas, dos tutores municipais e das coordenações estaduais do Programa Formação pela Escola, bem como o andamento desse Programa nos estados e municípios.
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Sistema de Gerenciamento de Adesão a Registro de Preço – SIGARP
O SIGARP foi desenvolvido como ferramenta de gestão e de transparência do processo de adesão aos pregões de registro de preços realizados pelo FNDE. Visa tornar mais ágil o processo de adesão, fornecer informações gerenciais, armazenar resultados e disponibilizá-los às entidades interessadas e à sociedade.
Sistema do Material Didático
Disponível para escolas municipais, estaduais e federais; editoras, secretarias de educação, IPT e usuários internos do FNDE pertencentes à Coordenação do Livro. Suas principais funcionalidades são o controle da inscrição de material didático pelas editoras; o controle da escolha do material didático realizada pelas escolas e a monitoria da escolha do material didático em todo o Brasil.
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SIOPE
O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) é um sistema eletrônico, operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), instituído para coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sem prejuízo das atribuições próprias dos Poderes Legislativos e dos Tribunais de Contas.