Apresentação Destaque

tecnologia assistiva

Uma escola voltada para todos e que atenda a cada um, cumpre o objetivo da inclusão social, que torna as pessoas com deficiências participantes da vida social, econômica e política, e assegura o respeito aos seus direitos na esfera da sociedade, do estado e do poder público. Essa perspectiva pressupõe a articulação da educação especial com o ensino regular para atendimento das necessidades educacionais específicas dos estudantes. A proposta leva ao desenvolvimento de sistemas educacionais inclusivos com uma política de apoio técnico e financeiro para a organização das escolas públicas a fim de garantir a acessibilidade pedagógica, física e nas comunicações e para assegurar igualdade de condições a todos.

Com esse intento e em atendimento à Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE realizou pregão eletrônico de registro de preços para aquisição de 13.500 (treze mil e quinhentos) kits de materiais didáticos pedagógicos e equipamentos para tecnologia assistiva, para serem utilizados nas escolas de educação básica da rede pública de ensino que já possuem Salas de Recursos Multifuncionais, com o propósito de atualização dessas Salas.

Os municípios, estados e Distrito Federal podem adquirir esses produtos com recursos próprios ou de outras fontes por meio de utilização da ata de registro de preços. Para saber como proceder, clique em preços registrados e, em seguida, em “orientações para aquisição de objetos por meio de pregão de registro de preços”.

Para fazer a solicitação acesse o Sistema de Gerenciamento de Atas de Registro de Preços (Sigarp) disponível nesta pagina na aba Adesão on-line.