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Prestações de Contas do Programa Brasil Alfabetizado – PBA

O FNDE informa que, devido a ajustes no Sistema de Gestão de Prestação de Contas – SiGPC Contas Online, um novo prazo será estabelecido para que todos os entes executores que receberam recursos do Programa Brasil Alfabetizado – PBA nos exercícios de 2010, 2011, 2012 e 2013 prestem suas contas por meio do sistema.

As prestações de contas do PBA recebidas no formato e prazo anteriormente estabelecidos, bem como os respectivos comprovantes de recebimento e as notificações por omissão encaminhados pelo SiGPC Contas Online tornam-se, portanto, sem efeito.

O novo prazo para o envio dessas prestações de contas será informado oportunamente e obedecerá às disposições do § 3º-A do Art. 2º da Resolução CD/FNDE nº 2/2012.

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