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PNAE - Garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas.

PNAE

Garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas.

Ações Educativas

 

 Informe

 

Em função do índice crescente de sobrepeso e obesidade entre crianças e adolescentes de todas as regiões do Brasil, que resulta em consequências negativas como redução da qualidade de vida, maior carga de doenças, entre outros, verificou-se a necessidade de implementação de novas ações de intervenção nas políticas públicas, com vistas a incentivar uma alimentação adequada e saudável e a prática de atividade física.

 

Sendo assim, foi instituído no âmbito da CAISAN, em 2011, um comitê intersetorial para discutir ações de Prevenção e Controle da Obesidade. Esse comitê contou com a participação oficial de diversos Ministérios (Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Saúde, Educação – por meio do FNDE, Cidades, Agricultura, Pecuária e Abastecimento), além do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e da Organização Pan Americana de Saúde/Organização Mundial de Saúde (OPAS/OMS). Também participaram dos trabalhos os Ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Trabalho, da Pesca e Aquicultura e a CONAB.

 

Como fruto do esforço articulado deste comitê, foi lançado em maio de 2014, o documento intitulado “Estratégia Intersetorial de Prevenção e Controle da Obesidade: Recomendações para Estados e Municípios”, o qual reúne ações que contribuirão para reduzir a obesidade no país. Aliado a esse esforço, temos os eixos do Programa Nacional de Alimentação Escolar: oferta de alimentação saudável nas escolas e Educação Alimentar e Nutricional (EAN,) que são importantes mecanismos de prevenção e controle da obesidade entre crianças e jovens em idade escolar.

 

 

  ...“Educação Alimentar e Nutricional, no contexto da realização do Direito Humano à Alimentação Adequada e da garantia da Segurança Alimentar e Nutricional, é um campo de conhecimento e de prática contínua e permanente, transdisciplinar, intersetorial e multiprofissional que visa promover a prática autônoma e voluntária de hábitos alimentares saudáveis. A prá-tica da EAN deve fazer uso de abordagens e recursos educacionais problematizadores e ativos que favoreçam o diálogo junto a indivíduos e grupos populacionais, considerando todas as fases do curso da vida, etapas do sistema alimentar e as interações e significados que compõem o comportamento alimentar.” Marco de Referência de Educação Alimentar e Nutricional para as Políticas Públicas.acoes educativas

Para fins do Programa Nacional de Alimentação Escolar, será considerada EAN o conjunto de ações formativas, de prática contínua e permanente, transdisciplinar, intersetorial e multiprofissional que objetiva estimular a adoção voluntária de práticas e escolhas alimentares saudáveis, que colaborem para a aprendizagem, o estado de saúde do escolar e a qualidade de vida do indivíduo.

O objetivo dessas ações é incorporar o tema da alimentação e nutrição no contexto escolar, com ênfase na alimentação saudável e na promoção da saúde, reconhecendo a escola como um espaço propício à formação de hábitos saudáveis e à construção da cidadania, considerando que o ambiente escolar pode e deve ter função pedagógica, devendo estar inserida no contexto curricular.

Serão ações de educação alimentar e nutricional, dentre outras, aquelas que:

  • Promovam a oferta de alimentação adequada e saudável na escola;
  • Promovam a formação de atores;
  • Articulem as políticas municipais, estaduais, distritais e federais no campo da alimentação escolar;
  • Dinamizam o currículo das escolas, tendo por eixo temático a alimentação no ambiente escolar;
  • Promovam metodologias inovadoras para o trabalho pedagógico;
  • Favoreçam o resgate dos hábitos alimentares regionais e culturais;
  • Estimulem e promovam a utilização de produtos orgânicos e/ou agroecológicos e da sociobiodiversidade;
  • Estimulem o desenvolvimento de tecnologias sociais, voltadas para o campo da alimentação escolar. 

Planos Nacionais com ações do FNDE:

  • Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
  • Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas não Transmissíveis no Brasil
  • Plano de Prevenção e Controle da Obesidade

Sites relacionados:

Legislação:


  

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