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Formação continuada de profissionais de educação básica

O que é?

São programas desenvolvidos para o aperfeiçoamento (teórico e prático) e a atualização profissional de professores, gestores e funcionários das redes públicas de ensino.

No âmbito desses programas, são pagas bolsas de estudo e pesquisa destinadas a incentivar a participação de formadores, tutores, coordenadores etc. no desenvolvimento das atividades de formação continuada.

São os seguintes os programas de formação continuada no âmbito dos quais o FNDE paga bolsas:

• Escola da Terra;

• Escola de gestores;

• E-tec Brasil;

• Formação pela Escola;

• Formação de Tutores;

• Pacto Nacional pela Alfabetização da Idade Certa (PNAIC);

• Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio;

• Rede Nacional de Formação de Profissionais da Educação (Renafor); e

• Saberes Indígenas na Escola.

 

A quem se destina?

A formação continuada destina-se a profissionais da educação básica das redes públicas de ensino, enquanto as bolsas são pagas majoritariamente aos docentes que ministram e coordenam os cursos de aperfeiçoamento e atualização ou participam da elaboração de materiais e conteúdos para essa formação. Em alguns deles, porém, também os cursistas recebem um auxílio para frequentarem as atividades de formação.

 

Como acessar? 

Para ser bolsista de um programa de formação continuada de profissionais da educação, o interessado deve atender aos requisitos do programa e da função ao qual deseja se candidatar, ser selecionado em âmbito local e ter seu cadastro enviado ao sistema de pagamento de bolsas do FNDE, o Sistema de Gestão de Bolsas (SGB), pelas secretarias gestoras nacionais dos programas no Ministério da Educação.

 

Órgãos gestores/áreas gestoras

Gestoras nacionais

  • Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC);
  • Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (SECADI/MEC);
  • Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (SETEC/MEC); e
  • Assessoria de Educação Corporativa (ASSEC/FNDE)

 Gestores locais

  • Secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal e prefeituras municipais;
  • Instituições de ensino superior;
  • Escolas de aplicação; e
  • Institutos federais de educação, ciência e tecnologia.

 

Atuação do FNDE 

O FNDE atua na emissão dos cartões-benefício por meio dos quais os bolsistas podem sacar os valores e no pagamento das bolsas aos participantes, o que é realizado depois que o gestor local de cada programa atesta a frequência e o cumprimento das responsabilidades pelos bolsistas e a secretaria gestora nacional confirma essas informações e envia ao FNDE a lista de bolsistas aptos ao recebimento das bolsas.

 

Legislação

  • Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006;
  • Lei nº 12.801, de 24 de abril de 2013;
  • Portaria MEC nº 1.243, de 30 de dezembro de 2009;
  • Portaria MEC nº 867, de 4 de julho de 2012;
  • Portaria MEC nº 1.458, de 14 de dezembro de 2012;
  • Portaria MEC nº 90, de 6 de fevereiro de 2013
  • Portaria MEC nº 1.140, de 22 de novembro de 2013;
  • Resolução nº 36, de 13 de julho de 2009;
  • Resolução n° 24, de 16 de agosto de 2010;
  • Resolução nº 45, de 29 de agosto de 2011;
  • Resolução nº 35, de 15 de agosto de 2012;
  • Resolução nº 37, de 7 de outubro de 2013;
  • Resolução nº 38, de 8 de outubro de 2013;
  • Resolução nº 51, de 11 de dezembro de 2013;
  • Resolução nº 54, de 12 de dezembro de 2013;
  • Resolução n° 23, de 24 de outubro de 2014; e
  • Resolução nº 6, de 1º de novembro de 2016.