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Conselhos Escolares (Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares)

Objetivo: O Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares visa à qualificação dos conselheiros escolares, com vistas a ampliar a participação da comunidade escolar e local na gestão administrativa, financeira e pedagógica das escolas públicas.

Resolução em vigor: Resolução n° 24, de 16 de agosto de 2010, e Resolução n° 55, de 27 de dezembro de 2012 (com alterações da Resolução n° 16, de 19 de agosto de 2014).

Secretaria Gestora: SEB – Secretaria de Educação Básica.

Parceiros:

  • Instituições de Ensino Superior, Escolas de Aplicação, Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia – responsáveis por ministrar os cursos de formação, selecionar e cadastrar os bolsistas, bem como por encaminhar mensalmente ao gestor nacional o lote de bolsistas a serem pagos;
  • Secretarias de Educação – responsáveis por coordenar as atividades no seu âmbito de atuação e por oferecer espaço físico e infraestrutura para a realização da formação.

Tipos e valores das bolsas:

FUNÇÃO

VALOR (R$)

Coordenador geral

1.500,00

Coordenador adjunto

1.400,00

Formador

1.100,00

Supervisor de curso

1.100,00

Coordenador executivo estadual ou distrital

1.200,00

Tutor

765,00

Articulador

1.000,00

Tutor conselheiro escolar II

900,00

Tutor conselheiro escolar II

700,00

Número do convênio do BB com o FNDE: Convênio 134.

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