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Funcionamento

O PDDE destina anualmente, em parcela única, recursos financeiros em caráter suplementar, sem a necessidade de celebração de convênio, acordo ou ajuste, em atendimento às competências estabelecidas pelo pacto federativo, às escolas públicas estaduais e municipais e privadas de educação especial, que possuam alunos matriculados na educação básica, com o propósito de contribuir para o provimento das necessidades prioritárias dos estabelecimentos educacionais beneficiários, como a aquisição de material permanente; manutenção, conservação e pequenos reparos da unidade escolar; aquisição de material de consumo necessário ao funcionamento da escola; avaliação de aprendizagem; implementação de projeto pedagógico; e desenvolvimento de atividades educacionais.

Com a finalidade de contribuir com recursos que colaborem para assegurar um ensino de qualidade e escolas com melhores condições de atendimento, aos recursos do PDDE transferidos para cada unidade escolar foi incluído um valor fixo para as escolas que possuem Unidade Executora Própria, estipulado a partir do tipo e da localização da escola a ser beneficiada. Assim, a fórmula de cálculo dos repasses passou a se constituir da soma de um valor fixo com um valor variável per capita (com base no número de alunos, localidade da escola e modalidade de ensino). Esse valor per capita é calculado a partir do número de alunos da educação básica recenseados no ano anterior ao do repasse e considerando a situação da unidade escolar em que os alunos estão matriculados. 

Valores fixos e per capita utilizados no cálculo dos repasses do PDDE básico.

Especificação

Valor Fixo (R$) Valor per capita (R$)

Escola pública urbana com UEx

1.000,00 20,00

Escola pública rural com UEx

2.000,00 20,00

Escola privada de educação especial

1.000,00 60,00

Escola pública urbana sem UEx

- 40,00

Escola pública rural sem UEx

- 60,00

Público alvo da educação especial em escola pública

-

80,00

Fonte: Anexo I da Resolução CD/FNDE nº 10, de 18 de abril de 2013.

No ano de 2013, com o intuito de minimizar as dificuldades detectadas e potencializar tais resultados, diversas inovações foram implementadas na gestão do PDDE, dando-se destaque à desburocratização da adesão das entidades beneficiárias ao programa. Para dar mais agilidade na transferência dos recursos financeiros, as Secretarias Estaduais de Educação e Prefeituras Municipais que já tinham aderido ao PDDE em anos anteriores, por meio do sistema PDDEweb, foram dispensadas de realizar esse procedimento anualmente.

Neste mesmo sentido, as UEx representativas de estabelecimentos públicos de ensino que já se cadastraram em exercícios anteriores foram dispensadas da obrigatoriedade de revalidar o cadastro todo ano, condição anterior para recebimento dos recursos, sendo mantida a necessidade de realizar a devida atualização cadastral no sistema PDDEweb sempre que houver qualquer alteração em seus dados. Essa desburocratização beneficiou as escolas e os alunos, pois os recursos foram transferidos com maior celeridade. 

 

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