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ProInfo

1. O que é ProInfo?

O Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo) é um programa educacional criado pela Portaria nº 522/MEC, de 9 de abril de 1997 e regulamentado pelo Decreto 6.300, de 12 de dezembro de 2007, para promover o uso pedagógico de Tecnologias de Informática e Comunicações (TICs) na rede pública de ensino fundamental e médio.

2. Como posso participar do ProInfo?

Para participar do ProInfo, o município deve seguir dois passos: 1º  cadastro do prefeito no SIGETEC e o 2º que é seleção das escolas. Por favor, siga as instruções listadas no manual abaixo para completar as etapas.
http://sip.proinfo.mec.gov.br/upload/manuais/sigetec_adesao_prefeituras.pdf

3. Como funciona a distribuição dos laboratórios adquiridos pelo FNDE?

O MEC/FNDE compra, distribui e instala laboratórios de informática nas escolas públicas de educação básica. Em contrapartida, os governos locais (prefeituras e governos estaduais) devem providenciar a infraestrutura das escolas, indispensável para que elas recebam os computadores.

4. Como faço para aderir as Atas de Registro de Preços do FNDE?

Para realizar a adesão a qualquer Ata de Registro de Preços do FNDE, é necessário que o Estado/município interessado realize um cadastro no Sistema Geral de Ata de Registro de Preços – SIGARP – http://www.fnde.gov.br/sigarpweb/.

5. Como funciona a adesão as atas de registro de preços?

Depois de realizar o cadastro, os interessados informarão (dentro do sistema) a quantidade de equipamentos que desejam adquirir e qual será o recurso utilizado. Após esta etapa, o FNDE fará uma análise da solicitação, em caso de aprovação, informará ao fornecedor do produto o interesse na aquisição. Posteriormente o próprio fornecedor entrará em contato com o interessado para o acerto final da aquisição.

Obs.: O procedimento é o mesmo para adesão a todas as atas (laboratórios ProInfo, Projetores, Mobiliário ou UCA.).

6. Quem realiza a seleção das escolas?

As escolas estaduais são selecionadas pela coordenação do ProInfo de cada estado, já as escolas municipais são selecionadas pelos prefeitos dos municípios. É importante salientar que o MEC/FNDE não seleciona nenhuma escola para recebimento de laboratórios do ProInfo ou Projetores, apenas disponibiliza as escolas para seleção no SIGETEC.

7. Como deve ser a infraestrutura dos laboratórios?

O MEC elaborou duas cartilhas, uma para escolas urbanas (ProInfo Urbano) e outra para escolas rurais (ProInfo Rural), onde constam orientações sobre como adequar a estrutura dos laboratórios para o recebimento dos equipamentos.

8. Quais os critérios para as escolas participarem das distribuições atuais do ProInfo?

PROINFO RURAL

  • Área rural
  • Escolas de ensino fundamental (1º ao 9º ano)
  • Escolas ativas conforme o CENSO de 2010
  • Com mais de 20 alunos
  • Energia elétrica
  • Sem laboratório de informática

PROINFO URBANO

  • Área urbana
  • Escolas de ensino fundamental (1º ao 9º ano)
  • Escolas Ativas conforme o CENSO de 2010
  • Com mais de 20 alunos
  • Energia elétrica
  • Sem laboratório de informática

9. Qual a composição do laboratório?

ProInfo Rural:

  • Solução multi-terminal – 1 CPU,
  • 5 monitores LCD,
  • 5 teclados,
  • 5 mouses,
  • 5 fones de ouvido,
  • 1impressora jato de tinta,
  • Kit de segurança
  • Garantia de 3 anos

ProInfo Urbano:

  • Solução multiterminal com 9 CPU's
  • 19 monitores de LCD
  • 19 teclados,
  • 19 mouses
  • 19 fones de ouvido
  • 1 servidor multimídia
  • 1 impressora laser
  • 10 estabilizadores
  • 1 roteador wireless.
  • Kit de segurança
  • Garantia de 3 anos

10. Eu mesmo posso instalar os computadores depois que forem entregues?

Não. Nas atuais distribuições do ProInfo o laboratório será enviado após a confirmação da estrutura da escola através do preenchimento do Atestado de Infraestrutura, o que significa que o laboratório só chegará às escolas que estejam prontas para a instalação imediata. Quando o laboratório chegar, a orientação é: não abrir as caixas em hipótese alguma, podendo ocasionar a perda da garantia dos equipamentos que foram abertos. As empresas fornecedoras têm um prazo de 60 dias, após a entrega dos equipamentos, para realizar a instalação. Efetue o contato através do 0800 informado na nota fiscal para agendar a instalação, que deverá ser realizada exclusivamente pelos técnicos autorizados. Antes de permitir a instalação, garanta que os técnicos são realmente da empresa em questão através de suas credenciais e documentação operacional, que deve conter a identificação da empresa responsável.

11. Como proceder com a documentação que me for apresentada na entrega das máquinas?

No momento da entrega, deverão ser apresentados dois documentos, uma nota fiscal (três vias) e o Termo de Recebimento (duas vias). Antes de assinar os documentos verifique se o número de volumes (caixas) equivale à descrição da nota fiscal, só depois disso assine e carimbe. Os documentos devem ser devolvidos ao entregador, com exceção de uma via da nota fiscal e uma cópia do termo de recebimento que deverão ser guardados com cuidado para qualquer necessidade.

12. E no momento da instalação? Terei que assinar algum documento?

Sim, no momento da instalação o técnico apresentará o Termo de Aceitação. Verifique se todas as máquinas e a impressora estão funcionando corretamente e só, então, assine os termos. É importante que alguém que possua conhecimentos técnicos mínimos acompanhe essa instalação. Fique com uma cópia do termo de aceitação assinado caso seja necessária alguma consulta posterior.

13. Posso dividir o laboratório para atender duas escolas?

Não.

14. Posso instalar em outro local que não seja dentro da escola?

Não, mesmo que seja em um telecentro ou a própria Secretaria de Educação. O laboratório ProInfo deve ser instalado necessariamente dentro da escola, e ser utilizado, prioritariamente, para o atendimento dos alunos dessa escola.

15. Posso atender à comunidade com este laboratório?

Sim, reservando a prioridade de uso do laboratório para os alunos e agentes educacionais da escola. O atendimento comunitário deve ser feito, preferencialmente em horários alternativos aos horários de aula da escola, e aos finais de semana.

16. Os equipamentos têm garantia?

Sim. No ProInfo Urbano e Rural a garantia de funcionamento é de três anos a partir da data de instalação registrada no Termo de Aceitação.

17. Depois do fim da garantia o MEC oferece algum suporte?

Não, a partir daí, os equipamentos são de inteira responsabilidade do estado ou município.

18. O que fazer caso os computadores sejam roubados?

Os computadores são de muita importância para qualquer escola pública que, por isso, deve zelar pela segurança desse patrimônio. Daí porque as Cartilhas ProInfo dão muita ênfase à proteção das instalações. Contudo, se, apesar dos esforços da escola no sentido de protegê-los, os computadores forem roubados, é necessário que seja registrado, o mais rápido possível, um Boletim de Ocorrência (BO) na delegacia de polícia mais próxima, cuja cópia deve ser enviada por ofício para a Diretoria de Tecnologia - DIRTE do FNDE (Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F, Edifício FNDE, 2º subsolo), para efeito de controle nos bancos de dados do ProInfo. A perda, total ou parcial, de computadores do laboratório nessas circunstâncias por enquanto não implica em reposição automática por parte do MEC, já que não está previsto no programa.

19. Eu posso contratar um técnico particular para instalar meu laboratório?

Não. Todos os computadores possuem um lacre de garantia que, se violado, resulta na perda da garantia do equipamento. Sempre que o técnico autorizado romper o lacre para dar manutenção ao equipamento instalado, deverá ser colocado novo lacre, de modo a manter a garantia. Assim sendo, se um técnico particular for contratado e romper o lacre do equipamento, este perderá, automaticamente, a garantia contratual.

20. Posso remanejar um laboratório?

Sim. O remanejamento é uma possibilidade quando a escola que foi selecionada para recebimento do laboratório não reúne mais as condições para instalação dos equipamentos, foi desativada ou está inativa. Esse procedimento só pode ser realizado mediante autorização do MEC/FNDE.

21. Como solicito um remanejamento?

É necessário que o estado/município preencha e envie o termo de remanejamento abaixo. Nesta solicitação o estado/município deverá explicar de forma clara e objetiva os motivos pelo qual quer remanejar o laboratório. O mesmo deverá ser preenchido e assinado pelo(a) Prefeito(a) ou Secretário(a) de Educação no caso de escola municipal e se for escola Estadual, quem assinará é o (a) Coordenador(a) do ProInfo Estadual. A solicitação será analisada pelo MEC/FNDE e resposta de autorização ou não, enviada ao solicitante.

22. Posso remanejar um laboratório do ProInfo Rural para uma escola urbana ou vice-versa?

Não. O remanejamento só pode ser efetuado entre escolas que estejam na mesma zona. Ou seja, escolas que possuam laboratórios do ProInfo Urbano, só poderão remanejar para escolas urbanas e escolas que possuam laboratórios do ProInfo Rural, só poderão remanejar para escolas rurais.

23. Quem é o responsável pela instalação dos laboratórios?

A instalação dos equipamentos do ProInfo é realizada, obrigatoriamente, pela empresa vencedora da licitação, a mesma que efetuou a entrega do laboratório na escola. Para que não ocorra à perda da garantia (36 meses), solicitamos que as escolas aguardem a empresa responsável retornar para realizar a instalação.

24. Como solicito a instalação?

Para solicitar a instalação é necessário que a escola entre em contato com a empresa responsável pela entrega dos equipamentos. Esse contato é realizado através de um 0800 específico que está informado na nota fiscal. Esse procedimento gerará um protocolo de atendimento, guarde esse número até a realização da instalação. Esse protocolo é a sua garantia de que realmente a instalação foi solicitada.

25. Como solicito assistência técnica?

Para solicitar a instalação é necessário que a escola entre em contato com a empresa responsável pela entrega/instalação dos equipamentos. Esse contato é realizado através de um 0800 específico que está informado na nota fiscal. Esse procedimento gerará um protocolo de atendimento, guarde esse número até que solicitação seja atendida. Esse protocolo é a sua garantia de que realmente foi solicitada a assistência técnica. Após realização do contato a empresa tem até 10 dias úteis para comparecer a escola.

26. Como faço para solicitar uma nova senha ou alterar a já existente?

O procedimento de solicitação/alteração de senha é realizado pelo próprio município, por meio do Sistema de Gestão Tecnológico SIGETEC, conforme o procedimento abaixo:

  1. Caso o prefeito esteja cadastrado e com e-mail válido: acessar o sitio (sip.proinfo.mec.gov.br), clicar no comando ESQUECEU SUA SENHA (barra azul na parte inferior da página), abrirá a caixa de diálogo solicitando a digitação do CPF do Prefeito (digite sem pontos ou traços). Após essa operação aparecerá uma mensagem na própria caixa informando que uma nova senha foi enviada para o e-mail que está cadastrado no SIGETEC.
  2. Caso o e-mail esteja inválido ou inativo: repassar e-mail para ( proinfo@fnde.gov.br O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ), informando o nome, CPF e e-mail do prefeito e solicitando a atualização. A equipe realizará a atualização e responderá o e-mail com as orientações para realização do procedimento detalhado acima.
  3. Caso o prefeito não possua cadastro ou tenha sido substituído, será necessário efetuar um novo cadastro, conforme o 2º passo do manual no link abaixo.

 

27. Quando acontecerá a instalação dos Projetores ProInfo?

Informamos que não há necessidade de instalação do Projetor ProInfo. A escola pode iniciar sua utilização logo após o recebimento.

28. Quando ligo o Projetor Proinfo aparece uma tela me pedindo o INEP, o que fazer?

No momento em que a escola liga o Projetor, aparece uma tela solicitando a inserção do INEP, numero do cadastro da escola, para tanto, sugerimos que observem atentamente as solicitações contidas nas janelas iniciais do sistema embarcado no projetor. Ressaltamos que o funcionamento do projetor não está condicionado ao número INEP, se a escola não souber o INEP no momento, basta digitar "quero digitar o inep da minha escola depois" e o sistema será carregado.

29. Só posso utilizar o Projetor ProInfo dentro do laboratório?

Não.O equipamento é para o uso de toda a escola, podendo ser levado para qualquer ambiente dentro da escola.

30. A empresa não quer atender um problema do Linux Educacional?

Problemas de sistema operacional, não são de responsabilidade das empresas vencedoras das licitações do ProInfo. Quando isso acontecer, os Estados/Municípios podem solicitar aos técnicos dos NTM/NTE que façam essa configuração. Outra opção é o download do Linux, que pode ser feito dos sítios: www.linuxeducacional.com ou http://webeduc.mec.gov.br/linuxeducacional/

31. Posso trocar o sistema operacional?

O Sistema Operacional Linux Educacional (LE), instalado nos equipamentos do PROINFO tem como objetivo atender as escolas públicas brasileiras. Essa solução é uma sugestão de software para viabilizar uma utilização pedagógica dos computadores que compõem os laboratórios do PROINFO. Entretanto, sua utilização não é uma imposição. Caso a escola queira alterar para outro sistema (livre ou proprietário), a mudança poderá ser realizada sendo de total responsabilidade da Secretária de Educação ou Prefeitura local. O MEC não se responsabilizará por soluções não licenciadas, bem como não dará suporte de software e dos conteúdos educacionais.

32. O que acontecerá se eu solicitar um chamado técnico e estiver utilizando outro sistema operacional que não seja o Linux Educacional?

Conforme contrato firmado entre o MEC/FNDE e as empresas vencedoras das licitações, no momento da solicitação do suporte técnico e uma possível reconfiguração do computador, a empresa está autorizada a desinstalar qualquer sistema operacional, programas e arquivos existentes, entregando o computador com a configuração inicial. Por isso sugerimos que a escola realize backups e gravações periódicas do conteúdo armazenado nos microcomputadores.

33. Minha escola receberá mobiliário?

Não. O MEC não mais adquirirá móveis para os laboratórios das escolas como vinha fazendo. Passará a ser de inteira responsabilidade dos governos locais as ações nesse sentido, com total gerência do processo decisório.

Nesse novo procedimento, o MEC/FNDE realizou uma licitação na modalidade Registro de Preços e disponibiliza o resultado (ata) para adesão dos governos locais, que assim poderão adquirir os conjuntos que julgarem adequados à realidade de suas escolas, porém baseados em um padrão de qualidade e adequação didático-pedagógica e os preços bem menores, em virtude da economia de escala que esse novo procedimento proporciona.

34. Os equipamentos da minha escola estão defasados, neste caso, receberemos novos equipamentos?

Sim. A partir de agora a cota adquirida pelo MEC será destinada a priorizar o atendimento das escolas que ainda não receberam laboratórios de informática e as que possuem equipamentos muito antigos (de 2006 para trás). Sendo assim, as distribuições de Up Grade, assim que liberadas, estarão à disposição dos estados/municípios para seleção no SIGETEC.

35. Não sou escola pública, posso receber ProInfo?

Não. ProInfo é um programa destinado para o atendimento de escolas públicas brasileiras de educação básica. Existem, entretanto, outros programas e projetos, público ou privados, que talvez possam suprir a necessidade declarada, como é o caso do Programa Computadores para Inclusão, mantido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, que pode ser acessado pelo endereço eletrônico www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/computadores-para-inclusao.

36. Minha escola tem muitos alunos, receberá uma ampliação de laboratórios?

Não. Para ampliação dos laboratórios de informática, o MEC efetuou uma Ata de Registro de Preços, onde os estados/municípios poderão aderir e adquirir quantos laboratórios forem necessários para o aumento de computadores nas escolas de sua jurisdição. Maiores informações sobre a Ata, clique no link abaixo:

http://www.fnde.gov.br/index.php/mn-laboratorio-de-informatica-proinfo

37. Como faço para criar um NTM/NTE no meu município/estado?

Para solicitar a criação de um NTM/NTE, é necessário que o solicitante entre em contato com a equipe da Secretaria de Educação Básica – SEB – (61) 2022-9482 ou homologacaonte@mec.gov.br

Passo a passo para seleção de escolas no SIGETEC:

  1. Acesse o SIGETEC – Sistema de Gestão Tecnológica por meio do endereço:
    http://sip.proinfo.mec.gov.br
  2. Preencha os campos "Usuário" e "Senha" com os dados que foram criados na Segunda Etapa e que foram enviados automaticamente pelo sistema para seu e-mail ou foram recuperados através da opção "esqueceu sua senha".
  3. Depois clique no botão "entrar".
  4. Ao acessar o sistema selecione no menu as opções:
    Logística->Distribuição de Equipamentos ->Entidades Atendidas.
  5. Selecione a "Distribuição" desejada (ProInfo Urbano, Projetores ProInfo, etc)

    Obs.:Caso não apareça nenhuma distribuição, informe ao solicitante que, até o presente momento, o município não atende aos critérios das distribuição que estão em andamento no SIGETEC.
    1. Aparecerão somente distribuições relacionadas ao município
    2. Se aparecerem duas distribuições disponíveis (uma urbana e outra rural), faça o procedimento a seguir para cada uma das distribuições:
      1. Selecione a distribuição desejada;
      2. Selecione a UF;
      3. Clique na opção pesquisar.

        Obs.: Não é necessário o preenchimento de mais nenhum campo. Se o município alterar qualquer outro campo, a lista das escolas não aparecerá.

  6. Na parte inferior da tela, aparecerá a lista de escolas pré-selecionadas (todas que atendem aos critérios pré-estabelecidos). Porém, você deverá selecionar apenas a quantidade corresponde a sua cota.
  7. Faça agora a seleção da(s) escola(s) que deve(m) receber o laboratório, uma de cada vez, de acordo com a cota de seu município. Para isso clique na opção: Atestado, que fica ao lado direito do nome da escola.
  8. Em seguida aparecerá uma nova tela com um formulário, no qual a infraestrutura da respectiva escola deverá ser atestada, conforme a realidade. 
    Veja detalhes para o preenchimento:
    1. Se a infraestrutura já estiver pronta (adequada), insira 3 (três) fotos: 1 (uma) da fachada e 2 (duas) internas da sala do laboratório. Procure focalizar as instalações elétricas, mobiliário e de segurança (grades nas portas e janelas, por exemplo). Depois de inseridas, as fotos poderão ser visualizadas abaixo do formulário;
    2. Preencha todas as questões relativas às condições estruturais da sala de informática. Se a resposta for "Não", indique a previsão de conclusão do item;
    3. Ao final clique no botão "salvar dados".
  9.  Ao concluir o passo anterior, podem surgir duas diferentes situações:
    1. A escola pode aparecer com a situação "Pendente", pelo seguinte:
      1. Muitos itens da condição da estrutura estão marcados como não;
      2. Se as fotos não tiverem sido inseridas.
        Atenção: Esta situação poderá ser modificada a qualquer momento, dentro do prazo de seleção estabelecido pelo Ministério da Educação.
    2. A outra situação possível acontece se as exigências constantes no atestado de infraestrutura forem atendidas:
      1. inserção de 3 (três) fotos;
      2. todas as condições estruturais indicadas como "sim";
      3.  Desta forma, a situação ficará "Não Selecionada" e você deverá concluir a seleção da seguinte forma:
        1. Clique no quadrado que aparece na frente do nome da escola e em seguida clique no botão "Confirmar dados".
          OBS: o quadrado na frente do nome da escola sempre aparece quando o atestado da infraestrutura estiver completo.
  10. Após o procedimento anterior a situação da escola ficará "Selecionada", bastando ao estado/município apenas aguardar pela chegada dos equipamentos.
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