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Proinfância - Principal ação do FNDE no campo da infraesturura educacional, presta assistência técnica e transfere recursos financeiros a municípios e ao Distrito Federal para construir creches e adquirir equipamentos e mobiliários para a educação infantil.

Proinfância

Principal ação do FNDE no campo da infraesturura educacional, presta assistência técnica e transfere recursos financeiros a municípios e ao Distrito Federal para construir creches e adquirir equipamentos e mobiliários para a educação infantil.

Metodologia Inovadora para Convencional

De modo a dirimir eventuais dúvidas referentes ao processo de reformulação para alteração do tipo de obra das Creches do Proinfância leia abaixo as perguntas e respostas frequentes:

1. Quais obras de creche entrarão em reformulação?

Obras pactuadas para execução de creches Tipo B ou Tipo C em Metodologias Inovadoras, não iniciadas.

2. Qual tipo de projeto será disponibilizado nesta reformulação?

Estão sendo disponibilizados dois novos projetos: Tipo 1 e Tipo 2, que já podem ser acessados no Portal FNDE.

3. O município pode manter o projeto pactuado em MI Tipo B e Tipo C?

Sim, mas o município deve arcar com os eventuais complementos de recursos necessários.

4. Posso trocar o terreno também?

Sim. O município poderá trocar também o terreno junto ao tipo de obra. A troca de terreno é opcional e se faz necessária nos casos em que o terreno previamente aprovado não é adequado para execução do novo tipo de obra ou o município não possui sua dominialidade comprovada. Nesse caso, além de alterar o tipo de obra, todas as informações e documentos anexos (fotos e plantas) deverão ser atualizados. O novo terreno deve ser bem localizado e com condições de acesso e características geotécnicas e topográficas adequadas para a implantação da unidade.

5. Quando os projetos básicos estarão disponíveis para acesso pelo município?

Os projetos básicos do Tipo 1 estarão disponíveis no Portal do FNDE a partir de 02/06/2015 e, do Tipo 2, a partir de 09/06/2015.

6. O município precisa inserir nova documentação?

Sim, conforme orientações do manual de reformulação, disponível na página inicial no SIMEC-módulo PAR e módulo Obras 2.0.

7. Pode haver “Diligência” durante o processo de Reformulação?

Sim. Caso a análise de engenharia constate a necessidade de correção ou complementação da proposta.

8. Como devo acompanhar o meu pedido de Reformulação?

O munícipio deve monitorar periodicamente o sistema SIMEC, módulo PAR.

9. Após ter minha proposta aprovada com o novo tipo de obra, quais são os passos para iniciar a execução?

As propostas enviadas para análise serão avaliadas pela equipe técnica do FNDE e, caso todos os documentos estejam corretos, serão aprovadas. A partir da aprovação cabe ao município executar os seguintes passos:

  1. Validar eletronicamente o Termo de Compromisso, devendo esta ação deve ser realizada pelo Prefeito;
  2. Licitar e contratar o novo projeto observando a legislação vigente, principalmente a Lei n. 8.666/93;
  3. Atualizar no módulo de monitoramento de obras (SIMEC OBRAS 2.0) com os documentos da Licitação, Contratação, Cronograma e Vistorias de execução.

10. O município pode apresentar projeto para construção sem ter documentação que comprove a titularidade do terreno?

Para áreas públicas que estão em processo de registro em nome da Prefeitura, as obras poderão ser aprovadas, caso o chefe do Executivo faça uma declaração se comprometendo a obter o registro até a conclusão da obra. Neste caso deverá ser encaminhado o modelo padrão da Declaração de Dominialidade do Terreno, disponibilizado pelo FNDE.

11. Onde posso procurar mais informações sobre o Proinfância e os Projetos Padronizados?

Todas as informações sobre o Proinfância estão detalhadas no SIMEC-módulo PAR, e portal do FNDE, no seguinte endereço: http://www.fnde.gov.br/programas/proinfancia - (Programas / Proinfância / Projetos arquitetônicos para construção / Projeto “Tipo 1” ou “Tipo 2”).

12. Como devem proceder os municípios que firmaram contrato com a empresa e esta, até o presente momento, não iniciou a execução do objeto?

A primeira análise a ser feita é se o município cumpriu com as suas obrigações contratuais. Diante dos documentos constantes no processo de contratação entre município e construtora, o Procurador municipal deverá ser consultado, a fim de aplicar as medidas cabíveis, dispostas no instrumento contratual, visando à consecução do objeto.

13. O contrato está para vencer, a obra não iniciou e a empresa não quer prorrogar?

É necessário averiguar se houve desobediência das cláusulas contratuais pelas partes, e conforme o caso, adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis. Após adotados os procedimentos, o município deverá informar ao FNDE por meio da inserção dos documentos no SIMEC-Obras 2.0 e do envio de e-mail para monitoramento.obras@fnde.gov.br.

 

DÚVIDAS SOBRE OBRAS DE CRECHE MI, EM EXECUÇÃO

1. O contrato está para vencer, a obra já iniciou e a empresa solicitou prorrogação, o que fazer?

Conforme Lei n. 8.666/93, o contrato pode ser prorrogado desde que devidamente justificado pelo município, e submetido à consulta formal do setor jurídico do município.

2. A empresa iniciou a obra com construtora terceirizada, a qual alega que não está recebendo os pagamentos e requer pagamento da prefeitura, o que fazer?

O município deverá entrar em contato com sua área jurídica para providências necessárias, bem como com a construtora contratada com o objetivo de solucionar o problema.

3. O município recebeu Ordem de Paralisação da construtora, o que fazer?

Estudar os motivos da paralisação alegados pela construtora e, conforme o caso, consultar sua área jurídica para providências necessárias à retomada da obra.

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