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Resoluções 2004

Resolução/CD/FNDE nº 16, de 19 de abril de 2004

Dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e de prestação de contas dos recursos destinados à execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) a Título Emergencial, excepcionalmente para atender escolas públicas municipais…

Resolução/CD/FNDE nº 12, de 25 de março de 2004

Estabelece diretrizes e normas para a implementação de ações de apoio educacional a crianças, adolescentes e jovens em situação de discriminação e vulnerabilidade social por meio de apoio financeiro suplementar, a ser executado pelo FNDE…

Resolução/CD/FNDE nº 13, de 25 de março de 2004

Estabelece diretrizes e normas para a assistência financeira a projetos educacionais voltados à implementação de Ações Educativas Complementares nos estados e municípios brasileiros, por meio de apoio financeiro suplementar, a ser executado pelo FNDE no…

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