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Legislação

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 20 DE ABRIL DE 2021

Dispõe sobre os critérios de destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, a escolas públicas municipais, estaduais e distritais da educação básica, localizadas na zona rural (campo, indígenas e quilombolas), a fim de propiciar adequação e benfeitoria na infraestrutura física das unidades escolares beneficiadas. RESOLUÇÃO Nº 5, DE 20 DE ABRIL DE 2021

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 20 DE ABRIL DE 2021

Dispõe sobre os critérios para destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, a escolas públicas municipais, estaduais e distritais da educação básica do campo, indígenas e quilombolas, localizadas na zona rural, para garantir o abastecimento de água em condições apropriadas ao consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares beneficiadas. RESOLUÇÃO Nº 2, DE 20 DE ABRIL DE 2021

RESOLUÇÃO Nº 18, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020

Estabelece procedimentos para a utilização, em caráter excepcional, dos saldos financeiros existentes nas contas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, vinculadas à Bolsa-Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec, conforme a Portaria MEC nº 1.720, de 8 de outubro de 2019.

RESOLUÇÃO Nº 16, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e prestação de contas dos recursos destinados à execução do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Emergencial, em caráter excepcional, para atender a escolas públicas das redes estaduais, municipais e distrital, com matrículas na educação básica, para auxiliar nas adequações necessárias, segundo protocolo de segurança para retorno às atividades presenciais, no contexto da situação de calamidade provocada pela pandemia da Covid-19.

RESOLUÇÃO Nº 15, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros para equipar salas de recursos multifuncionais e bilíngues de surdos, destinadas ao atendimento educacional especializado, visando à aquisição ou adequação de itens que compõem essas salas, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola, às escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal da Educação Básica, em conformidade com o Programa Escola Acessível.

Portaria nº 548, de 10 de setembro de 2018

Instituir, conforme Anexo, as regras de análise financeira para todas as prestações de contas de programas e projetos educacionais, em todas as suas versões, por meio do SiGPC, e para as análises realizadas pelos técnicos fora do SiGPC, em conformidade com a previsão dos respectivos normativos que regulam os programas e projetos educacionais.

Resolução nº 7, de 08 de maio de 2020

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para o envio das prestações de contas de Programas e Ações Educacionais executadas ao FNDE em virtude da situação de calamidade pública para enfrentamento da pandemia da COVID – 19 e dá outras providências. Atenção: Na Resolução nº 9, de 25 de maio de 2020 (clique aqui para visualizar), publicada no DOU de 26.05.2020, Seção 1, pág. 36, tornou-se sem efeito a publicação da Resolução nº 7, de 8 de maio de 2020, publicada no DOU de 12.05.2020, seção 1, pág. 44.

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