Governança
Em janeiro de 2019, a Controladoria-Geral da União (CGU) publicou a Portaria nº 57/2019 (alterando a Portaria nº 1.089/2018), contendo orientações quanto à aplicação do Decreto nº 9.203/2017 e estabelecendo procedimentos para estruturação, execução e monitoramento de programas de integridade em órgãos e entidades do Governo Federal (ministérios, autarquias e fundações públicas). A regulamentação define diretrizes, etapas e prazos para que os órgãos federais criem os próprios programas.
Veja abaixo as mensagens do Presidente do FNDE, Prof. Carlos Alberto Decotelli, e dos Diretores do FNDE.
Prof. Carlos Alberto Decotelli - Presidente do FNDE
Emerson Ricardo Rossetto - Procurador-Chefe
Victor Leandro Freitas de Jesus (Auditor-Chefe)
Luís Cláudio da Fonseca Bragança Pinheiro - Diretor de Administração (DIRAD)
Arcione Ferreira Viagi - Diretor de Ações Educacionais (DIRAE)
Ana Cristina Bittar Oliveira (Diretora de Tecnologia e Inovação - DIRTI)
Programa de Integridade
Nesse contexto, o FNDE precisa estruturar seu Programa de Integridade com um conjunto de medidas e ações institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção.
O Programa de Integridade do FNDE terá como referência o que dispõe a CGU:
- Manual para Implementação de Programas de Integridade
- Guia Prático de Implementação de Programa de Integridade Pública
Um dos eixos de estruturação do Programa de Integridade refere-se ao comprometimento e apoio da alta administração, que se traduz no fomento de uma cultura ética, de respeito às leis e de implementação das políticas de integridade. É condição indispensável para criação e funcionamento do programa. Veja os principais conteúdos abordados:
· Promoção da ética e regras de conduta;
· Promoção da transparência ativa e do acesso à informação;
· Tratamento de conflitos de interesse e nepotismo;
· Tratamento de denúncias;
· Verificação do funcionamento dos controles internos e do cumprimento de recomendações de auditoria; e
· Implementação de procedimentos de responsabilização.
Lançamento do Programa de Integridade do FNDE
Dia/local: 6/5/2019 – auditório do edifício sede.
Objetivo: Apresentar e promover a compreensão sobre a implementação da governança, da gestão baseada em riscos, da integridade e dos controles internos.
Público-alvo: Toda a força de trabalho do FNDE.
09h30 – Abertura (presidente do FNDE e convidados)
10h15 – Entrega do Plano de Integridade do FNDE a autoridades
10h30 – Palestra sobre Governança (gestão de riscos, integridade e controles internos) – Victor Leandro Freitas de Jesus (AUDIT/FNDE)
Formação Continuada em Governança
As inscrições para as oficinas, abertas a todos, serão feitas por meio da plataforma e-FNDE, coordenada pela ASSEC (ramal 5450).
Dias: 6/5 a 10/5
Programa de Formação Continuada em Governança – Etapa 1:
Oficinas de capacitação sobre o Programa e o Plano de Integridade do FNDE
Duração: 2 horas
Instrutores: oriundos da AUDIT e AGEST
Períodos: 1 edição por turno, começando na tarde do dia 6/5
Local: Laboratório de Inovação em Educação do FNDE
Em junho – Tema: O Plano de Ação – Gestão de Riscos
Evento de abertura da semana, com foco em gestão baseada em riscos
Programa de Formação Continuada em Governança – Etapa 2:
Oficina de capacitação sobre a Política de Gestão de Riscos do FNDE
Duração: 9 horas
Instrutores: oriundos da AGEST
Períodos: 2 edições por semana
Local: Laboratório de Inovação em Educação do FNDE
Em setembro – Tema: Monitoramento e Tratamento de Riscos à Integridade
Evento de abertura da semana, com foco em monitoramento dos riscos à integridade
Programa de Formação Continuada em Governança – Etapa 3:
Oficinas de capacitação sobre controles internos no FNDE
Duração: 2 horas
Instrutores: oriundos da AUDIT e AGEST
Períodos: 1 edição por turno
Local: Laboratório de Inovação em Educação do FNDE
Em dezembro – Tema: Avaliação do Programa de Integridade
Evento de abertura da semana, com foco em avaliação dos riscos à integridade