Desenvolvimento da Educação

ASCOM-FNDE (Brasília) - No 2º Encontro Nacional de Experiências Inovadoras em Alimentação Escolar, promovido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), gestor do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), na Academia de Tênis Resort, em Brasília, o presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Francisco Menezes, e a assessora do Programa Fome Zero, Adriana Aranha, apresentaram as experiências desses órgãos.

Adriana Aranha disse que o Programa Fome Zero representa o compromisso do presidente Lula, feito após sua eleição, de incentivar os brasileiros a levantar a bandeira em favor do fim da fome no país. As primeiras providências nesse sentido foram criar o Ministério Extraordinário de Combate a Fome e o Consea e estimular a sociedade para a mobilização contra a fome de populações em condições vulneráveis. Segundo ela, existem 11 milhões de pessoas no Brasil abaixo da linha de pobreza.

De acordo com a Adriana Aranha, o Fome Zero tem como princípio assegurar o direito humano a uma alimentação adequada e as políticas de governo giram em torno de diversas ações bem-sucedidas já existentes. Um exemplo clássico é o PNAE. Ela comentou que uma das metas do Fome Zero é favorecer a economia local, o que permitirá a sustentabilidade do programa no futuro.

Em seguida, ela comentou sobre os quatro eixos que estão fundamentados o programa: acesso ao alimento, com ações do Bolsa Família, do PNAE, de projetos de cisternas e restaurantes populares; geração de renda, o que permite a qualificação social e profissional do cidadão, bem como o favorecimento à economia solidária e inclusão produtiva;fortalecimento da agricultura familiar e, o quarto eixo, a articulação, mobilização e controle social, com capacitação de agentes públicos, mutirão de doações, criação de conselhos etc.

Consea - O presidente do Consea lembrou que, recentemente, foi assinado pelo presidente Lula o projeto de lei orgânica de segurança alimentar e nutricional, que está aguardando a aprovação no Congresso Nacional. Também comentou que o PNAE é um programa prioritário para a segurança alimentar e que, por esse motivo, há a necessidade de modernização das leis que o regulamentam. "Está em curso um estudo conjunto do FNDE e do Consea para a redação de uma nova lei de alimentação escolar", informou.

A perspectiva de Francisco Menezes é que a nova lei estabeleça dispositivos legais que permitam a observância das diretrizes do programa - como o respeito aos hábito alimentares, emprego de alimentos saudáveis e adequados, universalidade do atendimento, participação da comunidade no controle social - e resolva o problema da suspensão do envio de recursos pelo FNDE por conta de inadimplência, bem como da questão de licitação pública para a agricultura familiar.

Menezes revelou que o Consea está disposto a insistir com o governo federal para que continue recuperando o valor per capita da merenda e que o PNAE passe beneficiar os alunos da educação de jovens e adultos (EJA) e do ensino médio, ainda hoje fora do universo de atendimento do PNAE.



Repórter: Lucy Cardoso