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2006

Saem novas normas para Brasil Alfabetizado

  • Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE
  • Terça, 25 Abril 2006 00:00

O Diário Oficial da União publicou no dia 20 de abril a Resolução nº 22, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), que estabelece os critérios e procedimentos para transferência automática dos recursos financeiros do programa Brasil Alfabetizado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

Para participar do programa, as entidades têm de enviar até 9 de maio uma declaração de compromisso, manifestando o interesse e o quantitativo de alfabetização almejado e, até 19 de junho, o plano pedagógico, o cadastro de alfabetizandos, alfabetizadores e turmas e, se houver, de coordenadores de turmas. Todas essas informações devem ser fornecidas por meio dos formulários eletrônicos do Sistema Brasil Alfabetizado (SBA) da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação (Secad/MEC), encontrados no no endereço www.mec.gov.br/secad.

Além de ser enviados via Internet, o plano pedagógico e a declaração de compromisso, também devem ser impressos, assinados pelo dirigente do órgão executor e enviados para o Programa Brasil Alfabetizado, Esplanada dos Ministérios, Bloco L, 6º andar, sala 615 -CEP 70047-900, Brasília (DF).

Desembolso - A transferência de recursos do programa será feita automaticamente, em até cinco parcelas. Para cada turma com 25 alunos (limite máximo), o MEC desembolsará R$ 2.360,00 e para as turmas específicas, R$ 2.600,00. O valor relativo à formação de alfabetizadores será transferido de uma única vez, junto com a primeira parcela da bolsa dos alfabetizadores.

As turmas de alfabetização de jovens e adultos serão formadas por, no mínimo, cindo alunos, na área rural, e dez, na área urbana. Nos dois casos, o limite será de 25 estudantes. A jornada semanal será de 10 a 12 horas, perfazendo 240 a 320 horas, no período de seis a oito meses.

O Brasil Alfabetizado tem por objetivo capacitar alfabetizadores e alfabetizar jovens e adultos. Os trabalhos de alfabetização desenvolvidos junto a populações indígenas, bilíngües, fronteiriças ou não; populações do campo (agricultores familiares, assalariados, assentados, ribeirinhos, caiçaras, extrativistas e remanescentes de quilombos); pescadores artesanais e trabalhadores da pesca; pessoas com necessidades educacionais especiais; população carcerária; jovens em cumprimento de medidas sócio-educativas; e pais de beneficiários do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) receberão um valor diferenciado. Esta medida foi adotada pelo MEC visando promover o pluralismo e assegurar o atendimento de populações que necessitam de atenção específica. 

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