Portaria Normativa nº 1, de 22 de janeiro de 2010
Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – FIES, regulamenta a adesão de mantenedoras de instituições de ensino não gratuitas e dá outras providências.
Portaria
Portaria Interministerial nº 1227, de 28 de dezembro de 2009
Operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB no exercício de 2010.
Portaria FNDE nº 503, de 18 de dezembro de 2009
Nomeação para o cargo efetivo de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais.
Portaria MEC nº 788, de 14 de agosto de 2009
Redefine e divulga os parâmetros anuais de operacionalização do Fundeb para o exercício de 2009.
Portaria MEC nº 777, de 10 de agosto de 2009
Aprova a Resolução da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade para o exercício de 2010.
Portaria/MEC nº 484, de 28 de maio de 2009
Aprova a Resolução n 2, de 23 de janeiro de 2009, da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade.
Portaria Interministerial nº 408, de 28 de abril de 2009
Divulga o novo cronograma de repasses da complementação da União ao Fundeb.
Portaria MEC nº 386, de 17 de abril de 2009
Divulga demonstrativo final da distribuição dos recursos do Fundeb, relativos ao exercício de 2008.
Portaria FNDE nº 171, de 14 de abril de 2009
Nomeação para os cargos efetivos de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais e de Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais.
Portaria FNDE nº 145, de 19 de março de 2009
Divulga a estimativa anual de repasses e os respectivos coeficientes de distribuição das quotas estadual e municipal do salário-educação, a vigorar no exercício de 2009.
Portaria Interministerial nº 221, de 10 março de 2009
Define e divulga os parâmetros anuais de operacionalização do Fundeb para o exercício de 2009.
Portaria FNDE nº 430, de 10 de dezembro de 2008
Estabelece procedimentos e orientações sobre a criação, composição, funcionamento e cadastramento dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, de âmbito Federal, Estadual, Distrital e Municipal e revoga a Portaria nº 344, de 10 de outubro de 2008.
Portaria MEC nº 1462, de 1º de dezembro 2008
Divulga o demonstrativo da distribuição dos recursos do FUNDEB, relativos ao exercício de 2007.
Portaria FNDE nº 363, de 30 de outubro de 2008
Nomeação para os cargos efetivos de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais e de Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais.
Portaria FNDE nº 344, de 10 de outubro de 2008
Estabelece procedimentos e orientações sobre a criação, composição, funcionamento e cadastramento dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, de âmbito Federal, Estadual, Distrital e Municipal.
Portaria FNDE nº 304, de 04 de setembro de 2008
Republicação do Anexo I da Portaria FNDE nº 57, de 3 de março de 2008.
Portaria Interministerial nº 1027, de 19 de agosto de 2008
Define e divulga os parâmetros anuais de operacionalização do Fundeb para o exercício de 2008 e revoga a Portaria Interministerial nº 598, de 19/05/2008.
Portaria MEC nº 932, de 30 de julho de 2008
Aprova a Resolução da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade para o exercício de 2009.
Portaria/MEC nº 844, de 8 de julho de 2008
Define os objetivos do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) e aprova o manual de Instruções para o Usuário do SIOPE.
Portaria STN nº 317, de 16 de junho de 2008
Distribuição do recursos do Fundeb (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal).
Portaria Interministerial nº 127, de 29 de maio de 2008
Estabelece normas para execução do disposto no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.
Portaria Interministerial nº 598, de 19 de maio de 2008
Define e divulga os parâmetros anuais de operacionalização do Fundeb para o exercício de 2008 e revoga a Portaria Interministerial nº 173, de 30 de janeiro de 2008.
Portaria Conjunta STN/SOF nº 01, de 29 de abril de 2008
Altera o Anexo VII da Portaria Conjunta STN/SOF Nº 02, de 08/08/2007.
Portaria STN nº 204, de 16 de abril de 2008
Altera os quadros dos dados contábeis consolidados estaduais e municipais.
Portaria FNDE nº 70, de 13 de março de 2008
Nomea para os cargos efetivos de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais e de Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais.
Portaria FNDE nº 57, de 03 de março de 2008
Divulga a estimativa anual de repasses e os respectivos coeficientes de distribuição das quotas estadual e municipal do salário-educação, a vigorar no exercício de 2008.
Portaria Interministerial nº 173, de 30 de janeiro de 2008
Define e divulga os parâmetros anuais de operacionalização do Fundeb para o exercício de 2008.
Portaria MEC nº 144, de 28 janeiro de 2008
Institui o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, no âmbito da União.
Portaria STN nº 25, de 17 de janeiro de 2008
Altera a Portaria nº 559, de 21 de agosto de 2007, que estabelece a forma de elaboração do Anexo X – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, integrante da 6ª edição do Manual de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, aplicável ao exercício de 2007.
Portaria nº 43, de 11 de janeiro de 2008
Sobre as matrículas públicas presenciais efetivas da educação básica.
Portaria Normativa nº 41, de 27 de dezembro de 2007
Divulga a especificação das ponderações entre diferentes etapas, modalidades e estabelecimentos de ensino, a serem seguidas em 2008, no âmbito do FUNDEB.
Portaria Interministerial nº 1030, de 6 de novembro de 2007
Define e divulga os parâmetros anuais de operacionalização do Fundeb para o exercício de 2007; atualiza e divulga o valor da complementação da União ao Fundeb em 2007.
Portaria MEC nº 958, de 10 de outubro de 2007
Divulga a relação de obras indicadas para o Programa Nacional Biblioteca da Escola para o Ensino Médio.
Portaria MEC nº 952, de 08 de outubro de 2007
Transfere para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a gestão das atividades operacionais relacionadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério (FUNDEB) e dá outras providências.
Portaria STN nº 574, de 30 de agosto de 2007
Aprova a 7ª edição do Manual de Elaboração do Anexo de Riscos Fiscais e do Relatório de Gestão Fiscal.
Portaria STN nº 575, de 30 de agosto de 2007
Aprova a 7ª edição do Manual de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
Portaria STN nº 559, de 21 de agosto de 2007
Altera a forma de elaboração do Anexo X – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, integrante da 6ª edição do Manual de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
Portaria Conjunta STN/SOF nº 2 , de 08 de agosto de 2007
Aprova a 4ª edição do Manual de Procedimentos das Receitas Públicas.
Portaria Normativa MEC nº 7, de 5 de abril de 2007 (Alterada)
Dispõe sobre as normas de conduta no âmbito da execução dos Programas do Livro.
Portaria FNDE nº 42, de 19 de março de 2007
Divulga a estimativa anual de repasse e os coeficientes de distribuição da Quota Estadual e Municipal do Salário-Educação.
Portaria Normativa nº 4, de 27 de fevereiro de 2007
Sobre as matrículas públicas presenciais efetivas da Educação Básica em 2007.
Portaria STN nº 48, de 31 de janeiro de 2007
Estabelece procedimentos contábeis para registro dos recursos destinados ao Fundeb e da outras providências.
Portaria MEC nº 1518, de 31 de agosto de 2006
Resultado do PNBE 2006.
Portaria SECAD nº 67, de 27 de julho 2006
Divulga a relação parcial dos entes executores habilitados a receber recursos para execução das ações de "formação de alfabetizadores" e "alfabetização de jovens e adultos", no exercício de 2006, no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado.
Portaria/MEC nº 6, de 20 de junho de 2006
Institui o SIOPE.
Portaria FNDE nº 163, de 22 de maio de 2006
Divulga a estimativa anual de repasse e os coeficientes de distribuição da Quota Estadual e Municipal do Salário-Educação, a vigorar no exercício de 2006.
Portaria Interministerial nº 1010, de 8 de maio de 2006
Institui as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas Escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional.
Portaria MEC nº 2963, de 29 de agosto de 2005 (Revogada)
Dispõe sobre as normas de conduta para o processo de execução dos Programas do Livro.
Portaria MEC nº 376, de 02 de fevereiro de 2005
Transfere ao FNDE a gestão do Proep.
Portaria MEC nº 4.351, de 28 de dezembro de 2004 (Revogada)
Divulga os Coeficientes de Distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF.
Portaria MF n° 400, de 20 de dezembro de 2004
Divulga o cronograma com a reestimativa dos valores mensais da complementação da União ao FUNDEF, do ano de 2004.
Portaria STN nº 471, de 31 de agosto de 2004
Aprova a 4ª edição do Manual de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
Portaria MEC nº 1859, de 24 de junho de 2004
Transfere ao FNDE a gestão do Fundescola e do Promed.
Portaria STN nº 219, de 29 de abril de 2004
Aprova a 1ª edição do Manual de Procedimentos da Receita Pública.
Portaria MEC nº 550, de 15 de março de 2004
Institui o Conselho de Acompanhamento e Controle Social sobre os Fundos de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, no âmbito da União.
Portaria MEC nº 648, de 16 de março de 2004
Institui o Grupo Executivo Interno, incumbido de analisar a proposta de criação e implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB.
Portaria MF nº 24, de 29 de janeiro de 2001 (Revogada)
Divulga cronograma com estimativa dos valores mensais da complementação da União ao FUNDEF, no ano de 2004.
Portaria MEC n° 3.357, de 13 de novembro de 2003
Dispõe sobre designação para integrar grupo de trabalho.
Portaria MF nº 252, de 29 de setembro de 2003
Divulga, na forma do Anexo a esta Portaria, a planilha de cálculo dos valores dos ajustes da complementação da União, relativo ao ano de 2002, a serem implementados no mês de outubro do corrente ano.
Portaria FNDE nº 131, de 8 de agosto de 2003
Divulga os valores dos repasses da cota estadual do Salário Educação, para os estados da Federação e para o Distrito Federal relativo ao duodécimo do mês de julho-INSS/2003.
Portaria STN nº 248, de 28 de abril de 2003
Consolida as Portarias nº 180, 211 e 300 e divulgao detalhamento das naturezas de receita para 2004.
Portaria FNDE nº 31, de 10 de março de 2003
Divulga os valores dos repasses da Quota Estadual do Salário Educação, para os Estados da Federação e para o Distrito Federal relativo ao duodécimo do mês de fevereiro e 1º bimestre/2003.
Portaria MEC nº 212, de 14 de fevereiro de 2003
Designa servidores para, sob a coordenação do primeiro, compor o Grupo de Trabalho instituído.
Portaria MEC nº 71, de 27 de janeiro de 2003
Institui Grupo de Trabalho, sob a coordenação da Secretaria de Educação Fundamental do Ministério da Educação, com vistas à apresentação de proposta de fixação do valor mínimo nacional por aluno/ano, nos termos do disposto no art. 6º, § 1º, da Lei 9.424/96.
Portaria MF nº 10, de 24 de janeiro de 2003
Divulga cronograma com estimativa dos valores mensais da complementação da União ao FUNDEF.
Portaria MEC nº 3.477, de 12 de dezembro de 2002
Divulga os Coeficientes de Distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF.
Portaria MEC nº 2678, de 24 de setembro de 2002
Aprova o projeto da Grafia Braille para a Língua Portuguesa e recomenda o seu uso em todo o território nacional.
Portaria MEC nº 2250, de 05 de agosto de 2002
Determina que no exercício de 2002 o Programa Nacional Biblioteca da Escola PNBE, atenderá aos alunos matriculados na 4ª série e às escolas públicas, devidamente cadastradas por meio do Censo Escolar/2002, que oferecerem, no exercício de 2003, matrícula naquela série, de acordo com critérios estabelecidos pela Comissão Técnica.
Portaria MF n° 239, de 31 de julho de 2002
Divulga, na forma do anexo a esta Portaria, a planilha de cálculo dos valores dos ajustes da complementação da União, relativo ao ano de 2001, a serem implementados no mês de agosto do corrente ano.
Portaria FNDE nº 22, de 22 de fevereiro de 2002
Constitui Comissão de Ética para orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, além da redação ao código de ética do FNDE.