Portaria Normativa nº 23, de 10 de novembro de 2011
Dispõe sobre o aditamento de renovação semestral dos contratos de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Portaria
Portaria Interministerial nº 1721, de 7 de novembro de 2011
Retificação da Portaria Interministerial MEC/MF nº 477, de 28 de abril de 2011 e operacionalização do FUNDEB no exercício de 2011.
Portaria MEC nº 1322, de 21 de setembro de 2011
Aprova a Resolução da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade para o exercício de 2012.
Portaria Conjunta nº 2, de 25 de agosto de 2011
Define os Municípios priorizados e a relação das especialidades médicas e áreas de atuação segundo os critérios dispostos na Portaria nº 1.377/2011, para fins do benefício previsto no inciso II e o § 3º do art. 6º B da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).
Portaria Normativa nº 15, de 8 de julho de 2011
Dispõe sobre o aditamento de contratos de financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e dá outras providências.
Portaria Normativa n° 12, de 6 de junho de 2011
Altera e inclui dispositivos nas Portarias Normativas n° 1, de 22 de janeiro de 2010, e n° 10, de 30 de abril de 2010, que regulamentam os processos de adesão e inscrição ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).
Portaria Interministerial nº 477, de 28 de abril de 2011
Retifica e divulga os parâmetros anuais de operacionalização do Fundeb para o exercício de 2011.
Portaria MEC nº 380, de 06 de abril de 2011
Divulga demonstrativo final da distribuição dos recursos do Fundeb, relativos ao exercício de 2010.
Portaria FNDE nº 118, de 5 de abril de 2011
Institui o Plano de Metas Institucionais do FNDE para o exercício de 2011.
Portaria MEC nº 213, de 02 de março de 2011
Aprova a Resolução n 5, de 22 de fevereiro de 2011, da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade.
Portaria Normativa n° 4, de 2 março de 2011
Regulamenta o inciso I do art. 6°-B da Lei n° 10.260, de 12 de julho de 2001, incluído pela Lei n° 12.202, de 14 de janeiro de 2010.
Portaria FNDE nº 47, de 14 de fevereiro de 2011
Divulgação da estimativa anual de repasses e os respectivos coeficientes de distribuição das quotas estaduais e municipais do salário-educação, a vigorar no exercício de 2011.
Portaria Normativa n° 1, de 14 de janeiro de 2011
Altera os arts. 10, 15 e 19, inclui os §§ 3º, 4º e 5º no art. 4º e Parágrafo único no art. 19 da Portaria Normativa nº 10, de 30 de abril de 2010, e dá nova redação ao art. 2º da Portaria Normativa nº 26, de 29 de dezembro de 2010.
Portaria Interministerial nº 1459, de 30 de dezembro de 2010
Operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB no exercício de 2011.
Portaria Normativa n° 26, de 29 de dezembro de 2010
Dispõe sobre a prorrogação da vigência dos Termos de Adesão ao FIES formalizados no ano de 2010.
Portaria FNDE nº 493, de 25 de novembro de 2010
Estabelece o Painel de Gestão do FNDE, composto pelo painel de indicadores e metas estratégicas.
Portaria Conjunta nº 3, de 22 de novembro de 2010
Movimentação dos recursos do Fundeb (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal)
Portaria FNDE nº 469, de 05 de novembro de 2010
Torna público o resultado, em percentual, da avaliação de desempenho institucional do FNDE.
Portaria Normativa nº 21, de 20 de outubro de 2010
Dá nova redação a dispositivos das Portarias Normativas n° 1, de 22 de janeiro de 2010, e n° 10, de 30 de abril de 2010, a fim de disciplinar procedimentos para adesão das mantenedoras e opção de estudantes ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo – FGEDUC, no âmbito do FIES.
Portaria MF nº 505, de 07 de outubro de 2010
Dispõe sobre o procedimento para o pagamento de tributos federais devidos pelas entidades mantenedoras de instituições de ensino superior optantes pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), mediante a utilização de Certificados Financeiros do Tesouro Nacional (CFT-E).
Portaria MEC nº 1174, de 23 de setembro de 2010
Retifica os dados constantes do demonstrativo do ajuste anual da distribuição dos recursos do Fundeb, relativos ao exercício de 2009, divulgados por meio da Portaria nº 496, de 16/04/2010.
Portaria Normativa nº 18, de 28 de julho de 2010
Altera as Portarias Normativas MEC nº 1, de 22 de janeiro de 2010, e nº 10, de 30 de abril de 2010.
Portaria FNDE nº 283, de 26 de julho de 2010
Estabelece meta de desempenho institucional como critério para percepção da Gratificação de Desempenho de Atividades de Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - GDAFE, da Gratificação de Desempenho de Atividade do Plano Especial de Cargos do FNDE -GDPFNDE e da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, no âmbito do FNDE.
Portaria MEC nº 873, de 1º de julho de 2010
Aprova a Resolução da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade para o exercício de 2011.
Portaria Normativa nº 12, de 7 de maio de 2010
Altera os prazos para validação das inscrições dos estudantes junto à CPSA e comparecimento ao agente financeiro para contratação dos financiamentos.
Portaria Interministerial nº 577, de 5 de maio de 2010
Altera cronograma de repasses da complementação da União ao FUNDEB para 2010
Portaria Normativa nº 10, de 30 de abril de 2010
Dispõe sobre procedimentos para inscrição e contratação de financiamento estudantil a ser concedido pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).
Portaria Interministerial nº 538-A, de 26 de Abril de 2010
Retifica e divulga os parâmetros anuais de operacionalização do Fundeb para o exercício de 2010
Portaria MEC nº 496, de 16 de abril de 2010
Divulga demonstrativo final da distribuição dos recursos do Fundeb, relativos ao exercício de 2009.
Portaria FNDE nº 55, de 18 de fevereiro de 2010
Divulga a estimativa anual de repasses e os respectivos coeficientes de distribuição das quotas estaduais e municipais do salário-educação, a vigorar no exercício de 2010.
Portaria Normativa nº 1, de 22 de janeiro de 2010
Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – FIES, regulamenta a adesão de mantenedoras de instituições de ensino não gratuitas e dá outras providências.
Portaria Interministerial nº 1227, de 28 de dezembro de 2009
Operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB no exercício de 2010.
Portaria FNDE nº 503, de 18 de dezembro de 2009
Nomeação para o cargo efetivo de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais.
Portaria MEC nº 788, de 14 de agosto de 2009
Redefine e divulga os parâmetros anuais de operacionalização do Fundeb para o exercício de 2009.
Portaria MEC nº 777, de 10 de agosto de 2009
Aprova a Resolução da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade para o exercício de 2010.
Portaria/MEC nº 484, de 28 de maio de 2009
Aprova a Resolução n 2, de 23 de janeiro de 2009, da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade.
Portaria Interministerial nº 408, de 28 de abril de 2009
Divulga o novo cronograma de repasses da complementação da União ao Fundeb.
Portaria MEC nº 386, de 17 de abril de 2009
Divulga demonstrativo final da distribuição dos recursos do Fundeb, relativos ao exercício de 2008.
Portaria FNDE nº 171, de 14 de abril de 2009
Nomeação para os cargos efetivos de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais e de Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais.
Portaria FNDE nº 145, de 19 de março de 2009
Divulga a estimativa anual de repasses e os respectivos coeficientes de distribuição das quotas estadual e municipal do salário-educação, a vigorar no exercício de 2009.
Portaria Interministerial nº 221, de 10 março de 2009
Define e divulga os parâmetros anuais de operacionalização do Fundeb para o exercício de 2009.
Portaria FNDE nº 430, de 10 de dezembro de 2008
Estabelece procedimentos e orientações sobre a criação, composição, funcionamento e cadastramento dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, de âmbito Federal, Estadual, Distrital e Municipal e revoga a Portaria nº 344, de 10 de outubro de 2008.
Portaria MEC nº 1462, de 1º de dezembro 2008
Divulga o demonstrativo da distribuição dos recursos do FUNDEB, relativos ao exercício de 2007.
Portaria FNDE nº 363, de 30 de outubro de 2008
Nomeação para os cargos efetivos de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais e de Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais.
Portaria FNDE nº 344, de 10 de outubro de 2008
Estabelece procedimentos e orientações sobre a criação, composição, funcionamento e cadastramento dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, de âmbito Federal, Estadual, Distrital e Municipal.
Portaria FNDE nº 304, de 04 de setembro de 2008
Republicação do Anexo I da Portaria FNDE nº 57, de 3 de março de 2008.
Portaria Interministerial nº 1027, de 19 de agosto de 2008
Define e divulga os parâmetros anuais de operacionalização do Fundeb para o exercício de 2008 e revoga a Portaria Interministerial nº 598, de 19/05/2008.
Portaria MEC nº 932, de 30 de julho de 2008
Aprova a Resolução da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade para o exercício de 2009.
Portaria/MEC nº 844, de 8 de julho de 2008
Define os objetivos do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) e aprova o manual de Instruções para o Usuário do SIOPE.
Portaria STN nº 317, de 16 de junho de 2008
Distribuição do recursos do Fundeb (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal).
Portaria Interministerial nº 127, de 29 de maio de 2008
Estabelece normas para execução do disposto no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.
Portaria Interministerial nº 598, de 19 de maio de 2008
Define e divulga os parâmetros anuais de operacionalização do Fundeb para o exercício de 2008 e revoga a Portaria Interministerial nº 173, de 30 de janeiro de 2008.
Portaria Conjunta STN/SOF nº 01, de 29 de abril de 2008
Altera o Anexo VII da Portaria Conjunta STN/SOF Nº 02, de 08/08/2007.
Portaria STN nº 204, de 16 de abril de 2008
Altera os quadros dos dados contábeis consolidados estaduais e municipais.
Portaria FNDE nº 70, de 13 de março de 2008
Nomea para os cargos efetivos de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais e de Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais.
Portaria FNDE nº 57, de 03 de março de 2008
Divulga a estimativa anual de repasses e os respectivos coeficientes de distribuição das quotas estadual e municipal do salário-educação, a vigorar no exercício de 2008.
Portaria Interministerial nº 173, de 30 de janeiro de 2008
Define e divulga os parâmetros anuais de operacionalização do Fundeb para o exercício de 2008.
Portaria MEC nº 144, de 28 janeiro de 2008
Institui o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, no âmbito da União.
Portaria STN nº 25, de 17 de janeiro de 2008
Altera a Portaria nº 559, de 21 de agosto de 2007, que estabelece a forma de elaboração do Anexo X – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, integrante da 6ª edição do Manual de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, aplicável ao exercício de 2007.
Portaria nº 43, de 11 de janeiro de 2008
Sobre as matrículas públicas presenciais efetivas da educação básica.
Portaria Normativa nº 41, de 27 de dezembro de 2007
Divulga a especificação das ponderações entre diferentes etapas, modalidades e estabelecimentos de ensino, a serem seguidas em 2008, no âmbito do FUNDEB.
Portaria Interministerial nº 1030, de 6 de novembro de 2007
Define e divulga os parâmetros anuais de operacionalização do Fundeb para o exercício de 2007; atualiza e divulga o valor da complementação da União ao Fundeb em 2007.
Portaria MEC nº 958, de 10 de outubro de 2007
Divulga a relação de obras indicadas para o Programa Nacional Biblioteca da Escola para o Ensino Médio.
Portaria MEC nº 952, de 08 de outubro de 2007
Transfere para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a gestão das atividades operacionais relacionadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério (FUNDEB) e dá outras providências.
Portaria STN nº 574, de 30 de agosto de 2007
Aprova a 7ª edição do Manual de Elaboração do Anexo de Riscos Fiscais e do Relatório de Gestão Fiscal.
Portaria STN nº 575, de 30 de agosto de 2007
Aprova a 7ª edição do Manual de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
Portaria STN nº 559, de 21 de agosto de 2007
Altera a forma de elaboração do Anexo X – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, integrante da 6ª edição do Manual de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
Portaria Conjunta STN/SOF nº 2 , de 08 de agosto de 2007
Aprova a 4ª edição do Manual de Procedimentos das Receitas Públicas.
Portaria Normativa MEC nº 7, de 5 de abril de 2007 (Alterada)
Dispõe sobre as normas de conduta no âmbito da execução dos Programas do Livro.
Portaria FNDE nº 42, de 19 de março de 2007
Divulga a estimativa anual de repasse e os coeficientes de distribuição da Quota Estadual e Municipal do Salário-Educação.