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Mostrando itens por marcador: Transporte Escolar - Portal do FNDE

Resolução nº 08, de 20 de maio de 2020

Estabelece os critérios de assistência financeira direcionada aos entes federados, por meio de emendas parlamentares individuais e de bancadas impositivas, a título de apoio a despesas de custeio, no âmbito da Política Pública de Transporte…

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