Resolução/CD/FNDE nº 47, de 29 de dezembro de 2006
Estabelece as orientações e diretrizes para assistência financeira suplementar a projeto educacional, no âmbito da educação escolar indígena, para 2006.
Legislação
Resolução/CD/FNDE nº 48, de 29 de dezembro de 2006
Diretrizes para concessão de bolsas de estudos pelo Pró-Letramento.
Medida Provisória nº 339, de 28 de dezembro de 2006
Convertida na Lei nº 11.494, de 2007 - Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
Decreto nº 6003, de 28 de dezembro de 2006
Regulamenta a arrecadação, a fiscalização e a cobrança da contribuição social do salário-educação, a que se referem o art. 212, § 5o, da Constituição, e as Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e 9.766, de 18 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006
Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Resolução/CD/FNDE nº 42, de 14 de dezembro de 2006
Estabelece diretrizes e normas para a assistência financeira suplementar a projetos educacionais no âmbito da educação básica para apoiar Ações Educativas de Alimentação e Saúde do escolar, nos Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades privadas sem fins lucrativos.
Resolução/CD/FNDE nº 41, de 5 de dezembro de 2006
Aprova a assistência financeira aos projetos educacionais de municípios com experiência premiada no Prêmio Inovação em Gestão Educacional 2006.
Resolução/CD/FNDE nº 39, de 1º de dezembro de 2006
Estabelece orientações e diretrizes para a concessão de bolsas de estudo no âmbito do programa de formação inicial para professores em exercício na Educação Infantil - PROINFANTIL.
Resolução/CD/FNDE nº 40, de 1º de dezembro de 2006
Estabelece orientações e diretrizes para a concessão de bolsas de estudo no âmbito do Programa de Formação de Professores em Exercício - PROFORMAÇÃO, a ser executado pelo FNDE no exercício de 2006.
Decreto nº 5973, de 29 de novembro de 2006
Revogado pelo Decreto nº 6.319, de 2007. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, e dá outras providências.
Resolução/CD/FNDE nº 38, de 14 de novembro de 2006
Estabelece as orientações e diretrizes para assistência financeira suplementar aos projetos educacionais, no âmbito do Ensino Médio.
Resolução/CD/FNDE nº 37, de 6 de novembro de 2006 (Retificada)
Dispõe sobre os critérios e procedimentos para apoio financeiro suplementar por meio do Programa Nacional de Saúde do Escolar - PNSE.
Portaria MEC nº 1518, de 31 de agosto de 2006
Resultado do PNBE 2006.
Resolução/CD/FNDE nº 36, de 27 de setembro de 2006
Altera o disposto nos artigos 21 e 22 da Resolução/CD/FNDE nº 12, de 05 de abril de 2006, do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE.
Resolução/CD/FNDE nº 35, de 12 de setembro de 2006
Aprova a assistência financeira suplementar a projeto educacional, no âmbito da Educação Básica, para ano de 2006.
Resolução/CD/FNDE nº 34, de 31 de agosto de 2006
Aprova a assistência financeira suplementar a projeto educacional, no âmbito da Educação Básica, para o ano de 2006.
Resolução/CD/FNDE nº 33, de 24 de agosto de 2006
Altera o disposto no art. 9º da Resolução CD/FNDE nº 32, de 10 de agosto de 2006.
Resolução/FNDE nº 2, de 23 de agosto de 2006
Dispõe sobre o parcelamento especial da contribuição social do Salário-Educação junto ao FNDE, com os benefícios fiscais instituídos pela Medida Provisória n.º 303, de 29 de junho de 2006 (A presente Resolução substitui a divulgada no Diário Oficial de 24 de agosto de 2006, que foi publicada com erro).
Resolução/CD/FNDE nº 31, de 10 de agosto de 2006
Estabelece orientações e diretrizes para a assistência financeira suplementar a projetos educacionais, no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, para entidades privadas, sem fins lucrativos, e instituições federais, estaduais, municipais e privadas (sem fins lucrativos) de Ensino Superior (IES), no exercício de 2006.
Resolução/CD/FNDE nº 32, de 10 de agosto de 2006
Estabelece as normas para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Resolução/CD/FNDE nº 30, de 4 de agosto de 2006
Dispõe sobre a execução do PNLD.
Resolução/CD/FNDE nº 29, de 2 de agosto de 2006
Assistência financeira suplementar ao Consed.
Portaria SECAD nº 67, de 27 de julho 2006
Divulga a relação parcial dos entes executores habilitados a receber recursos para execução das ações de "formação de alfabetizadores" e "alfabetização de jovens e adultos", no exercício de 2006, no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado.
Resolução/CD/FNDE nº 27, de 14 de julho de 2006
Dispõe sobre os processos de adesão e habilitação e as formas de execução e prestação de contas, referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e dá outras providências.
Resolução/CD/FNDE nº 28, de 14 de julho de 2006
Dispõe sobre os processos de adesão e habilitação e as formas de execução e prestação de contas, referentes ao Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência (PAED), e dá outras providências.
Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006
Sem eficácia - A Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006, que "Dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social nas condições que especifica e altera a legislação tributária federal.", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 27 de outubro do corrente ano.
Portaria/MEC nº 6, de 20 de junho de 2006
Institui o SIOPE.
Resolução/CD/FNDE nº 26, de 6 de junho de 2006
Aprova assistência financeira no âmbito da educação básica.
Portaria FNDE nº 163, de 22 de maio de 2006
Divulga a estimativa anual de repasse e os coeficientes de distribuição da Quota Estadual e Municipal do Salário-Educação, a vigorar no exercício de 2006.
Resolução/CD/FNDE nº 25, de 8 de maio de 2006
Estabelece orientações e diretrizes para a assistência financeira suplementar a projetos no âmbito do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, a ser executado pelo FNDE no exercício de 2006.
Portaria Interministerial nº 1010, de 8 de maio de 2006
Institui as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas Escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional.
Resolução/CD/FNDE nº 24, de 26 de abril de 2006
Altera o prazo de encaminhamento de projetos educacionais, no âmbito da Educação Básica, para o exercício de 2006.
Resolução/CD/FNDE nº 23, de 24 de abril de 2006
Estabelecer os critérios e as normas de transferência automática de recursos financeiros ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos – Fazendo Escola.
Resolução/CD/FNDE nº 22, de 20 de abril de 2006
Estabelece os critérios e os procedimentos para transferência automática dos recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
Resolução/CD/FNDE nº 21, de 19 de abril de 2006
Estabelece as diretrizes e orientações para o apoio financeiro suplementar ao Programa Nacional de Transporte do Escolar - PNTE, no âmbito da Educação Especial, em 2006.
Resolução/CD/FNDE nº 20, de 17 de abril de 2006
Estabelece as orientações e diretrizes para assistência financeira suplementar a projetos educacionais, no âmbito da Educação Básica, em 2006.
Resolução/CD/FNDE nº 17, de 13 de abril de 2006
Estabelece as orientações e diretrizes para execução e assistência financeira suplementar aos projetos educacionais, no âmbito do programa Fundescola, em 2006.
Resolução/CD/FNDE nº 18, de 13 de abril de 2006
Estabelece orientações e diretrizes para a assistência financeira suplementar a projetos educacionais voltados para a construção de unidades escolares no campo e em áreas de reforma agrária, a ser executada pelo FNDE, em 2006.
Resolução/CD/FNDE nº 19, de 13 de abril de 2006
Estabelece as orientações e diretrizes para execução e assistência financeira suplementar, no âmbito da Educação Básica, a Projetos de Reestruturação Física da Rede Escolar Pública, em 2006.
Resolução/CD/FNDE nº 16, de 12 de abril de 2006
Estabelece orientações e diretrizes para a assistência financeira suplementar a projetos educacionais voltados para educação do campo, a ser executada pelo FNDE, em 2006.
Resolução/CD/FNDE nº 15, de 10 de abril de 2006
Estabelece as orientações e diretrizes para assistência financeira à implantação de projetos de qualificação profissional de alunos com necessidades educacionais especiais, em 2006.
Resolução/CD/FNDE nº 13, de 7 de abril de 2006
Estabelece orientações, diretrizes e normas para a assistência financeira suplementar a projetos educacionais voltados para a educação ambiental, em 2006.
Resolução/CD/FNDE nº 14, de 7 de abril de 2006
Estabelece diretrizes e normas para a assistência financeira a projetos educacionais voltados à implementação de ações educativas complementares nos estados, municípios, Distrito Federal e entidades privadas sem fins lucrativos, em 2006.
Resolução/CD/FNDE nº 12, de 5 de abril de 2006
Estabelece os critérios e as formas de transferência de recursos financeiros ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar, no exercício de 2006.
Resolução/CD/FNDE nº 11, de 31 de março de 2006
Estabelece as orientações e diretrizes para assistência financeira suplementar a projetos educacionais no âmbito da educação especial, em 2006.
Resolução/CD/FNDE nº 7, de 28 de março de 2006
Aprova o Manual de Assistência Financeira que estabelece as orientações e diretrizes para a operacionalização da assistência financeira suplementar a projetos educacionais, no exercício de 2006.
Resolução/CD/FNDE nº 10, de 28 de março de 2006
Estabelece as orientações e diretrizes para assistência financeira suplementar aos projetos educacionais no âmbito da educação escolar indígena, em 2006.
Resolução/CD/FNDE nº 6, de 28 de março de 2006
Dispõe sobre os processos de adesão e habilitação e as formas de execução e prestação de contas referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e dá outras providências.
Resolução/CD/FNDE nº 8, de 28 de março de 2006
Estabelece as orientações e diretrizes para assistência financeira suplementar aos projetos educacionais para implementação do ensino da história e cultura afro-brasileira, em 2006.
Resolução/CD/FNDE nº 9, de 28 de março de 2006
Estabelece as orientações e diretrizes para assistência financeira suplementar aos projetos educacionais no âmbito do ensino fundamental, em áreas remanescentes de quilombos, em 2006.
Resolução/CD/FNDE nº 5, de 24 de março de 2006
Altera dispositivos da Resolução CD/FNDE/Nº 38, de 23 de agosto de 2004 e dá outras providências.
Resolução/CD/FNDE nº 4, de 13 de março de 2006
Dispõe sobre os processos de adesão e habilitação e as formas de execução e prestação de contas referentes ao Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência (PAED) e dá outras providências.
Resolução/CD/FNDE nº 3, de 3 de março de 2006
Estabelece os documentos necessários à comprovação de regularidade para transferência de recursos e para habilitação ao PDDE e ao PAED em 2006.
Resolução/CD/FNDE nº 2, de 9 de fevereiro de 2006
Dispõe sobre o Programa Nacional Biblioteca da Escola PNBE/2006
Resolução/CD/FNDE nº 1, de 31 de janeiro de 2006
Dispõe sobre a aquisição de revistas semanais de informação, de circulação nacional, com a coletânea de artigos referentes às áreas de ciência, tecnologia, educação e assuntos afins relacionados à etapa final da Educação Básica, para distribuição às escolas do ensino médio regular no âmbito do Programa Nacional do Livro para o Ensino Médio - PNLEM.
Resolução/CD/FNDE nº 60, de 30 de dezembro de 2005
Aprova a assistência financeira suplementar a projeto educacional, no âmbito da Educação de Jovens e Adultos, para ano de 2005.
Resolução/CD/FNDE nº 59, de 30 de dezembro de 2005
Aprova a assistência financeira suplementar a projeto educacional, no âmbito da Educação Básica, para ano de 2005.
Resolução/CD/FNDE nº 58, de 30 de dezembro de 2005
Aprova a assistência financeira suplementar a projeto educacional, no âmbito da Educação Básica, para o ano de 2005.
Resolução/CD/FNDE nº 57, de 30 de dezembro de 2005
Aprova a assistência financeira suplementar a projeto educacional, no âmbito da Educação Básica, para o ano de 2005.
Resolução/CD/FNDE nº 56, de 30 de dezembro de 2005
Aprova a assistência financeira suplementar a projeto educacional, no âmbito da Educação Básica, para o ano de 2005.
Resolução/CD/FNDE nº 55, de 30 de dezembro de 2005
Aprova a assistência financeira suplementar a projeto educacional, no âmbito da Educação Básica, para o ano de 2005.
Resolução/FNDE nº 1, de 27 de dezembro de 2005
Estabelece os critérios, os prazos e os procedimentos para a execução de ações de governo alocadas no orçamento do FNDE, quando realizada por meio informatizado, e da outras providências.
Resolução/CD/FNDE nº 54, de 22 de dezembro de 2005
Altera a listagem de municípios que receberão apoio financeiro do Programa Nacional de Saúde do Escolar – PNSE no exercício de 2005.
Resolução/CD/FNDE nº 52, de 21 de dezembro de 2005
Altera dispositivos da Resolução CD/FNDE nº 23, de 08/06/2005, que estabelece os critérios e os procedimentos para transferência automática dos recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
Resolução/CD/FNDE nº 53, de 21 de dezembro de 2005
Estabelece novo critério para o desembolso financeiro das parcelas dos convênios regidos pela Resolução CD/FNDE nº 28/2005, do Programa Brasil Alfabetizado, e dá outras providências.
Resolução/CD/FNDE nº 51, de 14 de dezembro de 2005
Aprova a assistência financeira a projeto educacional, no âmbito da Educação de Jovens e Adultos, para o ano de 2005.
Resolução/CD/FNDE nº 48, de 12 de dezembro de 2005
Aprova a assistência financeira suplementar a projeto educacional, no âmbito da Educação Básica, para ano de 2005.
Resolução/CD/FNDE nº 50, de 12 de dezembro de 2005
Aprova a assistência financeira suplementar a projeto educacional, no âmbito da Educação Básica, para o ano de 2005.
Resolução/CD/FNDE nº 49, de 12 de dezembro de 2005
Aprova a assistência financeira suplementar a projeto educacional, no âmbito da Educação de Jovens e Adultos, para ano de 2005.
Resolução/CD/FNDE nº 47, de 12 de dezembro de 2005
Altera a Resolução nº 31, de 22 de julho de 2005, do Projeto Escola de Fábrica, no âmbito do Ministério da Educação.