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Caminhão Frigorífico

Caminhão Frigorífico

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um programa de alimentação suplementar à educação, previsto pela Constituição Federal, que tem como objetivo oferecer alimentação escolar de qualidade e promover ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. 

Em constante atualização e alinhamento às demandas nutricionais e sociais dos estudantes, um dos diferenciais do Programa é fomentar o desenvolvimento sustentável local, a produção de alimentos in naturae minimamente processados, e a manutenção de hábitos alimentares regionais por meio do incentivo à compra de produtos provenientes da Agricultura Familiar. De acordo com a Lei n° 11.947/2009 e com a Resolução CD/FNDE n°  06/2020, no mínimo 30% dos recursos repassados pelo FNDE devem ser investidos na compra de produtos da agricultura familiar. 

Para melhorar a logística de distribuição e promover o transporte adequado dos gêneros para alimentação escolar, de modo especial para os produtos considerados perecíveis, o FNDE, em parceria com o Instituto Federal de Brasília (IFB), oferece um modelo de caminhão frigorífico equipado adequadamente para o transporte de alimentos, apropriado para trafegar nas mais diversas vias e estradas dos municípios brasileiros.

A aquisição do caminhão se dará por meio de adesão a pregão eletrônico para registro de preços, realizado pelo FNDE. A adesão deve ser feita por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR), e a entidade executora poderá utilizar recursos próprios, recursos de emendas parlamentares ou recursos federais, quando houver destinação para essa finalidade, para realizar a compra do veículo.

Para fazer a solicitação, acesse o Sistema de Gerenciamento de Atas de Registro de Preços (Sigarp).


Área de abrangência

  • Regiões Centro-Oeste, Norte, Nordeste, Sul, Sudeste
  • Estados AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO

 

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Ata: 5/2020 - DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA - Vigência: 07/12/2021

Item Descrição Qtde. Registrada Unid. de Medida Abrangência Valor Unitário
1 Caminhão Frigorífico 403 Unidade Norte e Nordeste R$ 263.502,00
2 Caminhão Frigorífico 171 Unidade Centro-Oeste, Sul e Sudeste R$ 244.622,00

 

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Pregão Eletrônico nº 16/2019 - Documentos Complementares 

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