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Programa Brasil Alfabetizado (PBA)

Desde 2003, o Programa Brasil Alfabetizado (PBA) promove a superação do analfabetismo e contribui para a universalização do ensino fundamental no Brasil. O programa é desenvolvido em todo o território nacional, em regime de colaboração com o Distrito Federal e com cada um dos estados e dos municípios – com atendimento prioritário a municípios que apresentam alta taxa de analfabetismo.

Para a alfabetização dos jovens, adultos e idosos, o PBA conta com a ajuda de voluntários, preferencialmente professores da rede pública, que atuam como alfabetizadores, coordenadores de turmas ou tradutores-intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e recebem bolsas mensais, como um estímulo à sua ação alfabetizadora. Para saber sobre o pagamento de bolsas, consulte a seção “Bolsas e auxílios” na página do FNDE.

A QUEM SE DESTINA

O PBA é destinado a jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos analfabetos, priorizando-se as pessoas privadas de liberdade e as populações do campo e quilombolas.

QUEM PODE ADERIR

Podem participar do PBA as secretarias de Educação dos estados ou do Distrito Federal e as prefeituras municipais. Para isso, é preciso acessar o Sistema Brasil Alfabetizado (SBA), no endereço eletrônico brasilalfabetizado.fnde.gov.br, preencher o termo de adesão e elaborar um Plano Plurianual de Alfabetização (PPAlfa) contendo as metas de atendimento e as ações de alfabetização.

A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (SECADI/MEC) analisa o PPAlfa e calcula o montante de recursos de apoio a ser transferido ao município, ao estado ou ao Distrito Federal no decorrer do ciclo.

UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS

Os recursos do PBA devem ser utilizados exclusivamente em despesas de custeio, nas seguintes ações:

  • formação dos voluntários, tanto na etapa inicial como na continuada;
  • aquisição de material escolar;
  • aquisição de material para o alfabetizador;
  • aquisição de gêneros alimentícios destinados exclusivamente aos alfabetizandos;
  • transporte para os alfabetizandos;
  • aquisição ou reprodução de materiais pedagógicos e literários, para uso nas turmas; e
  • reprodução dos testes cognitivos a serem aplicados aos alfabetizandos e reprodução de certificados para os beneficiários do Programa.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

A prestação de contas deve ser enviada ao FNDE pelo município, pelo estado ou pelo Distrito Federal por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), módulo Contas Online, nas seguintes datas:

  • Ciclo 2016 – até 30 de março de 2019.
  • Ciclos posteriores a 2016 – em até 24 meses a partir da data de abertura do SBA para adesão ao ciclo correspondente.

LEGISLAÇÃO

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