Desenvolvimento da Educação

Prestação de Contas do PAR 2011/2014 disponível no SIMEC

Informamos que a funcionalidade “Finalizar monitoramento e Enviar Prestação de Contas” já se encontra habilitada para os termos de compromisso do PAR 2011/2014, cujo objeto se refere às aquisições no âmbito do Programa Caminho da Escola, e cuja execução tenha ocorrido em conformidade com o pactuado.

Ressaltamos que, no início do acompanhamento, o gestor deve responder se o objeto foi executado em conformidade com o contido no Termo de Compromisso.

Ao selecionar a opção “Sim”, o sistema reconhecerá, automaticamente, que todas as etapas da execução foram realizadas conforme previsto, permitindo a inserção das informações e documentos solicitados em cada etapa para posterior envio da prestação de contas.

Ao selecionar a opção “Não”, o sistema exibirá uma mensagem esclarecendo que haverá alguns bloqueios para as situações em que o objeto foi executado de forma diversa ao pactuado. Nesse caso, o usuário poderá efetuar o acompanhamento. Entretanto, não conseguirá finalizar e enviar a prestação de contas.

As alterações propostas tem a finalidade de disponibilizar informações financeiras e aprimorar o acompanhamento, controle social e análise da prestação de contas da transferência e da aplicação dos recursos repassados para execução das ações do PAR.

A liberação e implementação de novas funcionalidades serão oportunamente notificadas, não acarretando qualquer prejuízo ao Ente.

As orientações para utilização da nova funcionalidade se encontram no endereço http://www.fnde.gov.br/programas/par/areas-para-gestores/manuais.

Em caso de dúvidas, utilize nosso canal “Fale Conosco”.

Atenciosamente,

Equipe PAR

Conheça os atributos das iniciativas do PAR 2016/2019

Com o objetivo de apoiar os Estados e Municípios na elaboração do Planejamento do PAR triênio 2017-2019, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), está disponibilizando no site do FNDE/PAR www.fnde.gov.br , uma Ficha de Atributos de Iniciativa, que consiste em um formulário com todas as informações de cada uma das iniciativas disponíveis para planejamento do PAR, necessárias para o preenchimento do Planejamento no SIMEC. As fichas podem ser encontradas no espaço do PAR, em “Eixos de Atuação”, na opção  “Transporte, materiais escolares, equipamentos, insumos e outros”.

Inicialmente estão sendo disponibilizadas as Fichas de Atributos de Iniciativas referentes à Dimensão 4 (quatro) Infraestrutura e Recursos Pedagógicos, que podem ser conferidas no link http://www.fnde.gov.br/programas/par/eixos-de-atuacao/infraestrutura-fisica-escolar?start=10 . A intenção é disponibilizar as fichas das demais iniciativas o mais breve possível.

Lembramos que desde 1º de setembro de 2017, teve início a fase de planejamento do PAR 2016-2019. Estados e municípios poderão apresentar suas demandas educacionais, com base no diagnóstico realizado, e construir seus Planos de Trabalhos para o período. Para ter acesso à nova fase, é necessário que o diagnóstico tenha sido concluído. Lembramos ainda, que o ente federado deve sanar suas pendências nas pactuações de Termos de Compromisso de Obras, bem como na prestação de contas, Siope, Habilita e no CACS Fundeb, para pleitear assistência nesse novo Ciclo do PAR.

Destacamos, ainda, que não há prazo para finalização do diagnóstico e do planejamento, mas em breve o ente poderá enviar suas iniciativas finalizadas para análise pelo Ministério da Educação. Além de aprovação da iniciativa, a assistência considera a disponibilidade orçamentária e financeira anual, para atendimento a programas e projetos educacionais.

Para mais informações entre em contato através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones: 61 2022-5854 / 2022-5953 / 2022-5382 e 2022-5815.