O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE - é um sistema eletrônico, operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, instituído para coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sem prejuízo das atribuições próprias dos Poderes Legislativos e dos Tribunais de Contas.
O SIOPE, visando à padronização de tratamento gerencial, calculará a aplicação da receita vinculada à manutenção e desenvolvimento do ensino de cada ente federado. [Leia mais]

• Senhor(a) Gestor(a), Informamos que está sendo disponibilizada no MAVS nova aba, denominada "Transmissão do SIOPE - Autorização", para que o(a) Secretário(a) de Educação (ou responsável equivalente) cadastre e autorize até 2 (dois) usuários para realizar as transmissões de dados ao SIOPE do Ente Federado. Será disponibilizado nova versão do Siope 2024 que exigirá, para transmissão dos dados do Siope a partir do exercício de 2024, o login (CPF) e senha, autenticados na plataforma gov.br, pelos usuários cadastrados e autorizados nesta funcionalidade do MAVS. Por fim, cabe esclarecer que as transmissões e retificações dos períodos pertinentes até 2023 continuarão a ser enviadas com a senha de transmissão convencional, a ser solicitada por meio do e-mail: senha.siope@fnde.gov.br.