O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE - é um sistema eletrônico, operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, instituído para coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sem prejuízo das atribuições próprias dos Poderes Legislativos e dos Tribunais de Contas.
O SIOPE, visando à padronização de tratamento gerencial, calculará a aplicação da receita vinculada à manutenção e desenvolvimento do ensino de cada ente federado. [Leia mais]

• Senhor(a) Gestor(a), Informamos que, para fins de teste ou utilização, foi disponibilizada a funcionalidade de importação das receitas declaradas na Matriz de Saldos Contábeis (Arquivo/Importar MSC/Importar dados de Receitas). Portanto, orientamos que sejam feitos testes iniciais para verificar a consistência das receitas importadas da MSC. Após a importação realizada, caso seja verificada alguma inconsistência nas receitas, abra uma solicitação no Fale Conosco com o Assunto: “Importação de Receitas da MSC/SICONFI”, anexando as evidências da inconsistência e, até que a solicitação seja respondida, continue com o processo de preenchimento convencional (anterior à nova funcionalidade) do Siope. Atenciosamente, Equipe do Siope
• Senhor(a) Gestor(a) e Presidente do CACS, Alertamos que em atendimento a Portaria/MEC/FNDE nº 50, de 31/01/23, o processamento dos dados do Siope, de que trata o § 1°, do art. 33, do Decreto 10.656/2021, em relação aos dados do 6º bimestre de 2022, foi realizado sem a manifestação do Presidente do CACS até a data de 31/03/2022. No entanto, no caso do Entes Federados que tiveram os dados desse período processados sem essa validação, os Presidentes do CACS já podem acessar o MAVS e realizar a validação dos dados do 6º bimestre de 2022. Caso o Presidente do CACS-Fundeb não valide os dados do 6º bimestre de 2022, a validação e o processamento dos bimestres subsequentes serão bloqueados.