O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE - é um sistema eletrônico, operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, instituído para coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sem prejuízo das atribuições próprias dos Poderes Legislativos e dos Tribunais de Contas.
O SIOPE, visando à padronização de tratamento gerencial, calculará a aplicação da receita vinculada à manutenção e desenvolvimento do ensino de cada ente federado. [Leia mais]

• Sr(a) Presidente do CACS, Antecedendo à validação do Demonstrativo do Fundeb, foram inseridas novas etapas de validação que exigirá, do Presidente do CACS, a confirmação das informações de contas bancárias, das conveniadas e da remuneração dos profissionais da educação relacionadas ao Fundeb e declaradas no SIOPE. Cabe esclarecer que, enquanto a situação do arquivo estiver "Aguardando processamento da Remuneração de Profissionais", o arquivo estará INDISPONÍVEL para validação, sendo disponibilizado com a finalização desse processamento. Ademais, cabe alertar que os dados pessoais, a exemplo dos CPFs, não devem ser divulgados e/ou repassados a terceiros em cumprimento a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
• ATENÇÃO! A partir das versões do SIOPE/2024, ao criar NOVA DECLARAÇÃO ou ABRIR DECLARAÇÕES, faz-se necessário, preliminarmente, carregar no banco de dados as declarações anteriores do ano, de forma que os valores acumulados até o bimestre anterior seja transportado para o novo bimestre ou para o bimestre que será aberto, a exemplo do total das remunerações e dos valores das linhas 6.1 e 6.3 de Informações Complementares.
• Senhor(a) Gestor(a), Informamos que foi disponibilizado no MAVS nova aba, denominada "Transmissão do SIOPE - Autorização", para que o(a) Secretário(a) de Educação (ou responsável equivalente) cadastre e autorize até 2 (dois) usuários para realizar as transmissões de dados ao SIOPE do Ente Federado. A partir de 2024, as transmissões dos dados do Siope passaram a ser realizadas com o login (CPF) e senha autenticados na plataforma gov.br, pelos usuários cadastrados e autorizados nesta funcionalidade do MAVS ou pelos Secretário(a)s de Educação. Por fim, cabe esclarecer que as transmissões e retificações dos períodos pertinentes até 2023 continuarão a ser enviadas com a senha de transmissão convencional, a ser solicitada por meio do e-mail: senha.siope@fnde.gov.br.