O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE - é um sistema eletrônico, operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, instituído para coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sem prejuízo das atribuições próprias dos Poderes Legislativos e dos Tribunais de Contas.
O SIOPE, visando à padronização de tratamento gerencial, calculará a aplicação da receita vinculada à manutenção e desenvolvimento do ensino de cada ente federado. [Leia mais]

• O fornecimento de senha de transmissão de dados ao SIOPE (inclusive na hipótese de extravio ou bloqueio), dar-se-á mediante solicitação do Secretário(a) de Educação do ente governamental (ou responsável por órgão equivalente), na condição de gestor dos recursos da educação, na forma do disposto no art. 69, § 5º, da Lei 9.394/96 e no art. 17, § 7º, da Lei 11.494/2007, que deverá apresentar ofício ao FNDE, observando-se o que segue: • O ofício deve ser lavrado em papel timbrado do ente governamental, assinado pelo Secretário(a) de Educação (ou responsável por órgão equivalente), com indicação clara do nome completo, cargo, número do CPF e correio eletrônico (e-mail) do signatário do ofício; • O ofício deve ser encaminhado por meio do sistema Fale Conosco do SIOPE, disponível em https://www.fnde.gov.br/siopefaleconosco/index.php/publico; • A solicitação de senha deve ser registrada com o assunto “Senha de transmissão”; • A senha será enviada para o e-mail indicado no ofício.
• Senhores, A Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios tem o objetivo de reciclar, aperfeiçoar e gerar conhecimentos em Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em Demonstrativos Fiscais e outros assuntos afins no âmbito Estadual e Municipal, por meio de discussão e disseminação dos aspectos mais relevantes aos temas expostos, tais como o uso da informação de custos, operações de crédito, transferências voluntárias, o pacto federativo, a convergência aos padrões internacionais da contabilidade pública, o plano de implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais, Sistema de Informações Contábeis e Fiscal do Setor Público Brasileiro – SICONFI, Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE, dentre outros. O público-alvo são os servidores e/ou gestores públicos dos Estados, Municípios e Tribunais de Contas que atuem em rotinas de Contabilidade e Responsabilidade Fiscal, bem como profissionais que lidam com contabilidade aplicada ao setor público. Mais informações: http://casp.cfc.org.br/
• Pedimos a gentileza de ler atentamente os avisos antes de entrar em contato com a equipe do SIOPE, pois, estes podem responder suas questões. 61 2022-5600 - Central SIOPE
• Prezado(a) usuário(a), informamos que o RECIBO DE TRANSMISSÃO do SIOPE 2018 só serão gerados após a validação dos dados no Módulo de Acompanhamento e Validação do SIOPE – MAVS. Deste modo, caso ainda não seja de Vosso conhecimento, pedimos que acesse o Portal do FNDE em http://www.fnde.gov.br/fnde_sistemas/siope/mavs-novo para maiores informações.