Apresentação

Ônibus Urbano Escolar Acessível Piso Baixo


O Ministério da Educação, em parceria com os sistemas de ensino, implementa a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, objetivando promover o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, nas classes comuns das escolas públicas de ensino regular e a oferta do atendimento educacional especializado, de forma complementar ou suplementar à escolarização, garantindo a transversalidade da educação especial em todas as etapas, níveis e modalidades de ensino.

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No período de janeiro de 2009 a maio de 2010, realizou-se a pesquisa domiciliar para identificação das barreiras de acesso e permanência na escola das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC que residiam no Distrito Federal e nos 2.622 Municípios que aderiram ao Programa em 2008, possibilitando o acompanhamento de aproximadamente 232.000 crianças e adolescentes com deficiência, beneficiários do BPC. A Pesquisa indicou que a falta de transporte acessível se constitui como uma das principais barreiras ao acesso e permanência na escola, conforme tabela a seguir:

Regiões % Barreira Transporte
 Nordeste 35%
Centro Oeste 33%
Norte 32%
Sudeste 28%
Sul 23%

Nesse contexto, em conformidade com a Norma ABNT 14022:2009, há preferência para veículos acessíveis de piso baixo para aqueles de piso alto equipado com plataforma elevatória veicular, visto apresentarem embarque e desembarque mais rápido, seguro e com autonomia para as pessoas com deficiências.

 
 
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Esse pregão eletrônico para registro de preço nacional além de viabilizar o cumprimento da meta estabelecida no Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Viver sem Limite), priorizando os municípios com maior número de beneficiários do BPC, possibilitará aos entes citados a aquisição, com recursos próprios, de ônibus escolar acessível no âmbito do Programa Caminho da Escola.