Avanços institucionais e desafios a implantação ações de Educação Alimentar e Nutricional destinadas ao fomento de hortas escolares de base agroecológica

Resumo

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), regido pela Lei nº 11.947/2009, é uma importante estratégia para a garantia da Direito Humano a Alimentação Adequada (DHAA) pois estabelece a obrigatoriedade da aplicação de, pelos menos, 30% do valor repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos estados e municípios, na compra de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar (AF) via Chamada Pública (CP). ^{1; 2; 3}

Fruto de um reconhecimento político mitigado por movimentos sociais acerca das condições crônicas de vulnerabilidade socioeconômica dos povos tradicionais, a lei determina que nas CP devam ser priorizadas as comunidades tradicionais.  Visando a realização da dimensão qualitativa do DHAA e o fomento a modos de produção sustentáveis, também prevê a priorização de produtores orgânicos e agroecológicos. ^{1; 4}. Não obstante os avanços legais, há evidências científicas acerca da participação incipiente e de prática discriminatória dos povos tradicionais na CP ^{5; 6; 7;8.} Partindo da hipótese que este cenário de transgressão legal é, entre outros fatores, dado pelo distanciamento cultural e a ausência apoio estrutural e técnico para produção sustentável, o objetivo foi promover oficinas de hortas comunitária agroecológicas mediadas por posturas culturalmente relativizadoras.