LUCIA DE FATIMA ALMEIDA REVISÃO SOLICITADA PELA COREP - 02/08/2016 16:09:18 |
Prezados membros da Mercedes-Benz do Brasil Ltda.
Considerando a solicitação nº 70814, da Prefeitura de Palmeirandia/MA, indeferimos os argumentos da rejeição proposta por essa fornecedora registrada. Assim, aguardamos a anuência (ciência) dessa empresa nesta data para o caso em epígrafe e esperamos que a Mercedes-Benz do Brasil Ltda., esteja sempre atenta ao cumprimento de todas as obrigações assumidas em decorrência da assinatura da ata de registro de preços, inclusive em relação ao atendimento de todos os pedidos efetuados durante a validade da ata, dentro dos quantitativos registrados. Trata-se de solicitação de órgãos participantes de compra nacional, e a Mercedes-Benz do Brasil Ltda., está obrigada a realizar o atendimento, pois esses órgãos não se configuram como “caronas”, ou “órgãos não participantes”. Nesse pregão n.º 42/2015, ou seja, a ata de registro de preços só poderá ser utilizada pelos órgãos participantes de compra nacional.
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