Novo decreto do MPOG relativo a Registro de Preços
O Sistema de Registros de Preços (SRP) foi atualizado por meio do Decreto nº 8.250/2014. Destacam-se aí:
1) A inclusão dos conceitos de compra nacional e de órgão participante de compra nacional, beneficiando os órgãos estaduais e municipais participantes de programas e projetos federais. No caso do FNDE, beneficiando de forma direta os participantes do Plano de Ação Articuladas - PAR;
2) A possibilidade de utilização de recursos de transferências legais ou voluntárias da União, para demandas de aquisição por meio de adesão a ata de registro de preços de compra nacional, pelos entes participantes de compra nacional;
3) Os pareceres de análise jurídica de aprovação das minutas do edital e do contrato emitidos pelo órgão gerenciador serão utilizados para todos os processos participantes, dispensando dessa forma novas análises por parte dos órgãos participantes e caronas; e
4) O registro de licitantes em cadastro de reserva, no caso do primeiro colocado ficar impossibilitado de atendimento.
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Audiências Públicas nº 08/2014 e 09/2014 - Equipamentos e Utensílios para Cozinhas e Refeitórios Escolares
O FNDE realizará as Audiências Públicas nº 08/2014 e nº 09/2014 para levantamento de subsídios com vistas à definição de especificações técnicas dos Equipamentos e Utensílios para Cozinhas e Refeitórios Escolares, respectivamente, visando a reequipar/modernizar as escolas de educação básica já em atividade, bem como as unidades do Programa Proinfância das redes públicas dos Estados, Distrito Federal e Municípios Ambas as audiências ocorrerão no dia 3/06/2014, no auditório da Federação do Comércio, de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo – FECOMERCIO/SP – Rua Dr. Plínio Barreto, 285, 3º Andar – Bela Vista, São Paulo - SP, sendo que a nº 08/2014 terá inicio às 09 e previsão de término ao meio-dia e a nº 09/2014 terá início às 14h e previsão de término às 18h.
Equipamentos para Cozinhas e Refeitórios Escolares: final de vigência de Atas
A vigência das Atas nº 36/2013, 39/2013, 40/2013, 41/2013, 42/2013 e 46/2013 de registro de preços do Pregão Eletrônico nº 78/2012 FNDE/MEC, de eventual aquisição de Equipamentos para Cozinhas e Refeitórios Escolares, para atender a escolas da rede públicas de ensino, encerra-se no próximo 03 de junho de 2014. E a vigência das Atas nº 53/2013 e 57/2013, do mesmo certame, encerra-se no próximo 03 de junho de 2014. Essas são datas-limite para emitir empenho e assinar contrato com as empresas. Para subsidiar o processo, os documentos de adesão (Carta de anuência do fornecedor e Ofício de autorização do FNDE) para a formação do processo se encontram à disposição no SIGARP - Sistema de Gerenciamento de Adesão de Registros de Preço, disponível no site do FNDE, pelo endereço: http://www.fnde.gov.br/sigarpweb/.
Os demais documentos referentes ao pregão encontram-se disponíveis no Portal de Compras do FNDE. Para maiores informações, clique aqui.
Escolas do Proinfância - Metodologia Inovadora: final de vigência de Ata
A vigência da Ata nº 49/2013 de registro de preços do Pregão Eletrônico nº 93/2012 FNDE/MEC, de eventual aquisição de Escolas do Proinfância - Metodologia Inovadora, para atender a escolas da rede públicas de ensino, encerra-se no próximo 19 de junho de 2014, data-limite para emitir empenho e assinar contrato com as empresas. Para subsidiar o processo, os documentos de adesão (Carta de anuência do fornecedor e Ofício de autorização do FNDE) para a formação do processo se encontram à disposição no SIGARP - Sistema de Gerenciamento de Adesão de Registros de Preço, disponível no site do FNDE, pelo endereço: http://www.fnde.gov.br/sigarpweb/.
Os demais documentos referentes ao pregão encontram-se disponíveis no Portal de Compras do FNDE. Para maiores informações, clique aqui.
Audiência Pública nº 07/2014 - Instrumentos Musicais e Eletrônicos
O FNDE realizará Audiência Pública para levantamento de subsídios para a definição de especificações técnicas de instrumentos musicais e eletrônicos de áudio e vídeo, referentes às atividades de Banda, Rádio escolar, Hip hop, Cineclube e Vídeo, para o atendimento das escolas das redes públicas de ensino nos Estados, Distrito Federal e Municípios, que ocorrerá em 02/06/2014, na ABEMÚSICA – Prédio Sindipeças, Av. Santo Amaro, 1386 – Auditório 1, Térreo - Vila Nova Conceição, São Paulo - SP, com inicio às 14h e previsão de término às 18h.