Considerando a necessidade das empresas fornecedoras contratadas pelo FNDE para fornecimento de mobiliário de se adaptarem às modificações introduzidas nos assentos e encostos dos conjuntos aluno para salas de aula, cadeira do professor, e conjuntos coletivos, que se materializam na alteração da furação frontal dos alojamentos para rebites na aba frontal (todos os assentos), e na aplicação de identificação do padrão dimensional por meio de tampografia nos encostos e nas estruturas das mesas (todos os conjuntos exceto conjuntos do professor e mesas para pessoas em cadeira de rodas); e considerando ainda que as empresas fabricantes devem validar estas modificações em seus processos de certificação, a Comissão técnica de Acompanhamento do Mobiliário do FNDE autoriza o uso destas melhorias, mesmo em entregas que estejam vinculadas a contratos anteriores à implantação destas modificações, definidas nas audiências públicas de 2014".