Sr. Fornecedor:
Considerando a necessidade de as empresas vencedoras dos Registro de Preços Nacional para fornecimento de mobiliário se adaptarem às modificações intercorrentes, constantes no Caderno de Informações Técnicas, desde o PE 8/2015, esta Autarquia autoriza que essas melhorias ocorram mesmo em entregas vinculadas a contratos anteriores à implantação de tais mudanças.Essas modificações compreendem a alteração da furação frontal dos alojamentos para rebites na aba frontal (todos os assentos) e na aplicação de identificação do padrão dimensional por meio de tampografia nos encostos e nas estruturas das mesas (todos os conjuntos-aluno).
As referidas empresas devem validar essas alterações em seus processos de certificação. Lembramos por fim que essas mudanças visam sempre à segurança e à qualidade do mobiliário escolar.