Foi publicada em 07/10/2014 a Resolução nº 20/2014, que dispõe sobre a normatização dos procedimentos para solicitação de aquisição de bens ou serviços, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
Essa norma trata de diversos assuntos relacionados a compras governamentais, como o regime diferenciado de contratações para construção de estabelecimentos de ensino público, a gestão compartlhada, o controle de qualidade, os critérios de sustentabilidade, dentre outros.
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