Ônibus Urbano Escolar Acessível Piso Baixo (2)
ÔNIBUS URBANO ESCOLAR ACESSÍVEL PISO BAIXO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 43/2015
| TABELA DE DESCRIÇÃO DOS ITENS REGISTRADOS | ||||||
| ITEM | DESCRIÇÃO RESUMIDA | ABRANGÊNCIA | QUANT. | VALOR UNITÁRIO | Nº ATA | VIGÊNCIA ATÉ |
| 1 | ÔNIBUS URBANO ESCOLAR ACESSÍVEL - PISO BAIXO | Nacional | 250 | R$ 227.900,00 | 11/2016 | 04/04/2017 |
Observações:
* existem cinco configurações disponíveis para o ONUREA PISO BAIXO, a depender do número de portas de serviços, boxes e assentos individuais, tal como ilustrado no item 3.2.2.13.2 do Caderno de Informações Técnicas, pág. 15 e 16.
* a Entidade solicitante deverá indicar a configuração desejada no momento do cadastramento da solicitação no SIGARP, conforme abaixo:
- Item 01: 01 (uma) porta de serviço: 01 (um) box e 21 (vinte e um) assentos individuais;
- Item 02: 02 (duas) portas de serviço: 01 (um) box e 18 (dezoito) assentos individuais;
- Item 03: 01 (uma) porta de serviço: 02 (dois) boxes e 18 (dezoito) assentos individuais;
- Item 04: 02 (duas) portas de serviço: 02 (dois) boxes e 16 (dezesseis) assentos individuais;
- Item 05: 01 (uma) porta de serviço: 03 (três) boxes e 16 (dezesseis) assentos individuais.
* no caso de solicitação por meio de Transferência Direta vinculada a Termo de Compromisso firmado com o FNDE via SIMEC/PAR, a solicitação que será gerada no SIGARP corresponderá à configuração indicada pela Entidade no SIMEC.
** Atenção: independente da configuração escolhida, o valor unitário registrado para o ONUREA PISO BAIXO é o mesmo, conforme indicado na tabela acima.
- Registro de Preços - Pregão 43/2015 - Outros arquivos:
- Edital do pregão eletrônico n.º 43/2015
- Ata de registro de preços n.º 11/2016
- Extrato da ata - D.O.U.
- Publicação do aviso de edital
- Caderno de Informações Técnicas
- Mapa de apuração de preços
- Parecer Jurídico
- Minuta de contrato
- Orientação às entidades interessadas
- Orientações aos fornecedores
- Solicitação on-line
Ônibus Urbano Escolar Acessível Piso Baixo
O Ministério da Educação, em parceria com os sistemas de ensino, implementa a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, objetivando promover o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, nas classes comuns das escolas públicas de ensino regular e a oferta do atendimento educacional especializado, de forma complementar ou suplementar à escolarização, garantindo a transversalidade da educação especial em todas as etapas, níveis e modalidades de ensino.
No período de janeiro de 2009 a maio de 2010, realizou-se a pesquisa domiciliar para identificação das barreiras de acesso e permanência na escola das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC que residiam no Distrito Federal e nos 2.622 Municípios que aderiram ao Programa em 2008, possibilitando o acompanhamento de aproximadamente 232.000 crianças e adolescentes com deficiência, beneficiários do BPC. A Pesquisa indicou que a falta de transporte acessível se constitui como uma das principais barreiras ao acesso e permanência na escola, conforme tabela a seguir:
| Regiões | % Barreira Transporte |
| Nordeste | 35% |
| Centro Oeste | 33% |
| Norte | 32% |
| Sudeste | 28% |
| Sul | 23% |
Nesse contexto, em conformidade com a Norma ABNT 14022:2009, há preferência para veículos acessíveis de piso baixo para aqueles de piso alto equipado com plataforma elevatória veicular, visto apresentarem embarque e desembarque mais rápido, seguro e com autonomia para as pessoas com deficiências.
Esse pregão eletrônico para registro de preço nacional além de viabilizar o cumprimento da meta estabelecida no Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Viver sem Limite), priorizando os municípios com maior número de beneficiários do BPC, possibilitará aos entes citados a aquisição, com recursos próprios, de ônibus escolar acessível no âmbito do Programa Caminho da Escola.