Legislação
Legislação Geral
- IN MPOG Nº 01/2014 - Estabelece procedimentos para a operacionalização do pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do SISG, bem como os órgãos e entidades que firmaram Termo de Adesão para utilizar o SIASG.
- IN MPOG Nº 06/2013 - Altera a Instrução Normativa nº 2, de 30 de abril de 2008, e seus Anexos I, III, IV, V e VII e inclui o Anexo VIII.
- Lei 12.816/2013 - Dispõe sobre o apoio da União às redes públicas de educação básica na aquisição de veículos para o transporte escolar; e permite que os entes federados usem o registro de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em ações e projetos educacionais.
- Decreto 8.080/2013 - Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC
- Decreto 7.581/2013 - Regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC
- Decreto 7892/2013 - Regulamenta sistema de registro de preços
- Lei 12.695/12 - Dispõe sobre o apoio técnico ou financeiro da União no âmbito do Plano de Ações Articuladas.
- Lei 9.394/96 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
- Lei 9.504/97 - Estabelece normas para as eleições. Procedimentos para condutas no Período Eleitoral
- Lei 8.666/93 - Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
- Lei 10.520/02 - Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
- Decreto 3.555/00 - Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
- Decreto 5.450/05 - Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
- Decreto 7.756/12 - Margem de preferência têxtil.
- Portaria 279 MDIC - Regime de Origem de Compras Governamentais
RESOLUÇÃO FNDE
- Resolução FNDE 18/2012 - Dispõe sobre os critérios para a utilização de veículos de transporte escolar adquiridos no âmbito do Programa Caminho da Escola.
Apresentação
Audiência Pública Equipamentos e Utensílios de cozinha
O FNDE irá realizar Audiência Pública para definir especificações técnicas para o registro de preços de equipamentos e utensílios de cozinha, com vistas a prover as escolas da educação básica das redes de ensino municipal, estadual e do Distrito Federal.
A audiência pública é uma das etapas do novo modelo de compras do FNDE, o Registro de Preços Nacional (RPN). Antes de abrir uma licitação de compra, os produtos demandados são definidos com base em critérios técnicos. Realizado somente por pregão eletrônico, o RPN é uma modalidade de licitação que permite o órgão realizar um único processo de compra sem necessariamente efetivar qualquer contrato. Assim não é necessário repetir licitações semelhantes visando a adquirir o objeto solicitado, basta aderir à ata de preços, que tem validade de um ano, e solicitar a aquisição. O RPN funciona como um leilão reverso e o vencedor é aquele que oferece o menor preço.
A Audiência será dia 14/06 das 9h às 17h, no Auditório da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, localizado à Alameda Campinas, nº 433 – Bairro Jardim Paulista - São Paulo/SP.
As especificações dos equipamentos e utensílios de cozinha estão disponíveis na página do Portal de Compras (www.fnde.gov.br/portaldecompras).
Registro de Preços - Pregão Eletrônico nº 71/2013 - Solução Integrada Interativa de Computador e Projeção, denominada Computador Interativo, para atendimento de escolas e instituições públicas, da educação básica
|
TABELA GRUPO/ITEM SEPARADO POR REGIÃO |
||
| ITEM | ABRANGÊNCIA | PLANILHA DE CUSTOS E FORNECEDORES |
| 1 | NACIONAL | Clique aqui |
| Contato do fornecedor | ||
- Edital de Pregão Eletrônico
- Ata de registro de preços
- Extrato da ata
- Minuta de contrato
- CIT
- Parecer jurídico
- Orientações para reprogramação - Municípios e UF´s
Registro de preços - Pregão Eletrônico 72/2011
Registro de Preços do Pregão nº 72/2011 encerrou a vigência em 24/07/2013. Aguardem novo processo de licitação. Os documentos disponíveis nesta página podem ser utilizados para consulta e apoio a contratos firmados anteriormente.
| TABELA GRUPO/ITEM SEPARADO POR REGIÃO | ||
| ITEM | ABRANGÊNCIA | PLANILHA DE CUSTOS E FORNECEDORES |
| 1 | NACIONAL | Clique aqui |
| 2 | ||
| Contato Fornecedores | ||
- Edital do Pregão Eletrônico
- Ata - Lousa Digital
- Extrato da Ata - Lousa Digital
- Retificação do Extrato da Ata
- Ata - Computador Interativo
- Extrato da ata - Computador Interativo
- Minuta de contrato
- Orientações para aquisição
- Orientações para preenchimento do contrato
Registro de preços - Pregão Eletrônico 42/2010
Registro de Preços do Pregão nº 42/2010 encerrou a vigência em 25/11/2011. Aguardem novo processo de licitação. Os documentos disponíveis nesta página podem ser utilizados para consulta e apoio a contratos firmados anteriormente.
Medicamentos Antineoplásicos e Adjuvantes - Pregão 2011
Escrito por Rafael Jesus Aguiar- Pregão Eletrônico 29/2011- Medicamentos Antineoplásicos e Adjuvantes