Fiz minha solicitação no SIGARP. E a contratação: posso “deixar pra depois”?
Como você já deve saber, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, no âmbito da assistência técnica prestada aos demais entes da Federação, realiza registro de preços de determinados objetos para a futura e eventual contratação por parte dos estados, DF e municípios. A utilização das atas de registro de preços disponibilizadas é gerenciada pelo FNDE por meio do Sistema de Gerenciamento de Atas de Registro de Preços – SIGARP. Estando a solicitação no SIGARP no status "Autorizado CGCOM", a entidade solicitante estará apta a realizar a respectiva contratação. Mas quanto tempo a entidade contratante tem para firmar o contrato junto ao fornecedor registrado? Pode "deixar pra depois"?
A regra geral é que os contratos sejam firmados dentro do prazo de vigência da ata de registro de preços na qual se encontra o item a ser adquirido, observando o disposto no art. 12, §4º, do Decreto n.º 7.892/13:
§ 4º O contrato decorrente do Sistema de Registro de Preços deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
Entretanto, caso o edital do pregão eletrônico apresente prazo específico para a contratação, a entidade contratante fica vinculada a esse prazo, ainda que a vigência da ata esteja longe de expirar. O FNDE, enquanto órgão gerenciador das atas de registro de preços, pode vir a cancelar as solicitações que não resultarem em "contrato firmado" dentro do prazo estabelecido no edital.
Citamos como exemplo, dentre os produtos com atas vigentes no momento, o mobiliário escolar; os brinquedos; os brinquedos para área externa e playgrounds; as lanchas escolares; os materiais escolares e os ventiladores, cujos editais de pregão eletrônico, no item 8.2.2 do Termo de Referência (anexo I), estabelecem que:
8.2. Compete aos Órgãos participantes de compra nacional e Órgãos não participantes:
8.2.2. Contratar [...], obedecendo ao quantitativo registrado, por meio de instrumento contratual hábil, em até 90 (noventa) dias, observado o prazo de vigência da Ata. (grifo nosso).
Portanto, fique atento aos prazos estabelecidos em edital para a realização da contratação, e não corra o risco de ter sua solicitação cancelada pelo FNDE. Ainda assim, ao assinar o contrato, exija do fornecedor contratado que anexe no SIGARP o arquivo digitalizado, para que o FNDE possa saber que sua solicitação já chegou ao status de "Contrato Firmado". Por fim, caso o fornecedor não insira o contrato firmado no SIGARP, nos informe por meio do contato O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .
Para saber mais, leia os seguintes itens da seção "Perguntas Frequentes" deste Portal de Compras:
- "Utilização das Atas"
- "Contratação"
Dúvidas? Estamos à disposição por e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .
BRINQUEDOS PARA ÁREA EXTERNA E PLAYGROUNDS - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 39/2013
NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE
TABELA DE ITENS SEPARADOS POR REGIÃO | |||
ABRANGÊNCIA | ITENS | DESCRIÇÃO DOS ITENS, FORNECEDORES, QUANTITATIVOS E PREÇOS REGISTRADOS | ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS |
Norte | 1 a 21 | Clique aqui | Clique aqui |
Nordeste | 22 a 42 | Clique aqui | |
Centro-Oeste | 43 a 63 | Clique aqui |
Catálogo dos produtos:
Região Norte, Região Nordeste e Região Centro-Oeste
Registro de preços - Pregão 39/2013
- Edital de pregão eletrônico
- Cadernos de Informações Técnicas
- Extrato da atas - D.O.U.
- Minuta de Contrato
- Orientação às Entidades Interessadas
- Orientação aos Fornecedores
- Adesão on-line
BRINQUEDOS PARA ÁREA EXTERNA E PLAYGROUNDS - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 40/2013
SUL E SUDESTE
TABELA DE ITENS SEPARADOS POR REGIÃO | |||
ABRANGÊNCIA | ITENS | DESCRIÇÃO DOS ITENS, FORNECEDORES, QUANTITATIVOS E PREÇOS REGISTRADOS | ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS |
Sudeste | 1 a 21 | Clique aqui | Clique aqui |
Sul | 22 a 42 | Clique aqui |
Catálogo dos produtos:
Registro de preços - Pregão 40/2013
Brinquedos para Área Externa e Playgrounds - final de vigência de atas em 18 de dezembro de 2015
A vigência das atas nº 57 e 58/2014, do Pregão Eletrônico nº 39/2013, referente à eventual aquisição de Brinquedos e Playgrounds, para atender às escolas da rede pública de ensino, encerra-se em 18 de dezembro de 2015. Essa representa data-limite para emitir empenho e assinar contrato com as empresas. Para subsidiar o processo, os documentos de adesão (Carta de anuência do fornecedor e Ofício de autorização do FNDE) para a formação do processo se encontram à disposição no SIGARP - Sistema de Gerenciamento de Adesão de Registros de Preço, disponível no sítio eletrônico do FNDE, pelo endereço: http://www.fnde.gov.br/sigarpweb/.
Os demais documentos referentes ao pregão encontram-se disponíveis no Portal de Compras do FNDE. Para mais informações, clique aqui.
Registro de preços com vistas à eventual aquisição de condicionadores de ar,em atendimento as entidades educacionais das redes públicas de ensino.
Mobiliário escolar – Manual de uso e conservação
Você já reparou que as mesas e cadeiras do mobiliário escolar (conjunto aluno – CJA) possuem diferentes cores? Você sabe o porquê disso?
A explicação decorre do fato de que o mobiliário escolar licitado pelo FNDE foi projetado para alunos em diversas estaturas (além de professores e pessoas em cadeiras de rodas). As especificações foram definidas em observância a normas do INMETRO, de modo a favorecer posturas ergonômicas aos usuários. As cores, portanto, diferenciam os tamanhos do CJA, que correspondem a diferentes faixas de estatura. Veja:
Modelo | Cor | Faixa de estatura dos usuários |
CJA-03 | amarelo | 1,19 a 1,42m |
CJA-04 | vermelho | 1,33 a 1,59m |
CJA-05 | verde | 1,46 a 1,76m |
CJA-06 | azul | 1,59 a 1,88m |
Isso significa que, numa mesma sala de aula em que estudem alunos com estaturas diversas, pode ser necessário disponibilizar mobiliário de diferentes cores. Para tanto, recomenda-se que a rede de ensino possua dados antropométricos (medidas) dos seus alunos, a fim de ajudar no correto planejamento do quantitativo a ser comprado de cada CJA e organizar a distribuição do mobiliário nas salas de aulas.
Essas e outras informações se encontram descritas e esquematizadas no Manual de uso e conservação do mobiliário escolar, o qual deve ser disponibilizado pelo fornecedor em um envelope fixado no lado externo da embalagem do mobiliário entregue. A leitura do Manual é imprescindível para todos os gestores que já possuem ou que pretendem adquirir o mobiliário escolar por meio das atas de registro de preços do FNDE.
Quer visualizar o Manual de uso e conservação do mobiliário escolar? Então clique aqui.
Maiores informações sobre as atas de registro de preços vigentes para o mobiliário escolar, clique aqui.
Mapa do Brasil - distribuição das atas de registro de preços
A partir de agora está mais fácil visualizar aqui no Portal de Compras os itens disponíveis para adesão no seu Estado/Município. A seção "Preços registrados", dentro da página de cada um dos produtos que possuem atas vigentes, disponibiliza o link "Mapa de distribuição das atas", o qual se encontra ao lado deste ícone:
Cada mapa apresenta a relação das atas vigentes de acordo com o critério de regionalização definido no edital do pregão eletrônico, assim como o prazo de vigência de cada ata e o respectivo fornecedor registrado.
Abaixo, seguem os links diretos para as páginas "Preços registrados" dos produtos com atas vigentes no momento:
- Ar condicionado
- Brinquedos
- Brinquedos para área externa e playgrounds
- Equipamentos para cozinha
- Lanchas escolares
- Materiais escolares
- Mobiliário escolar
- Ventiladores
Aquisição de Embarcações para o transporte escolar Fornecedor: B3 Boat Indústria de Embarcações Ltda., CNPJ nº 05.232.089/0001-35.
Aquisição de Brinquedos (Teatro de fantoches e Encaixe de blocos) Fornecedor: EKIPSUL Comércio de Produtos e Equipamentos Ltda., CNPJ nº 04.063.900/0001-84.
Aquisição de Brinquedos (pia, fogão e geladeira) Fornecedor: Marcenaria Sular Ltda., CNPJ nº 89.278.519/0001-40.
Aquisição de Brinquedos (fantoches) Fornecedor: EKIPSUL Comércio de Produtos e Equipamentos Ltda., CNPJ nº 04.063.900/0001-84.