Como você já deve saber, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, no âmbito da assistência técnica prestada aos demais entes da Federação, realiza registro de preços de determinados objetos para a futura e eventual contratação por parte dos estados, DF e municípios. A utilização das atas de registro de preços disponibilizadas é gerenciada pelo FNDE por meio do Sistema de Gerenciamento de Atas de Registro de Preços – SIGARP. Estando a solicitação no SIGARP no status "Autorizado CGCOM", a entidade solicitante estará apta a realizar a respectiva contratação. Mas quanto tempo a entidade contratante tem para firmar o contrato junto ao fornecedor registrado? Pode "deixar pra depois"?

A regra geral é que os contratos sejam firmados dentro do prazo de vigência da ata de registro de preços na qual se encontra o item a ser adquirido, observando o disposto no art. 12, §4º, do Decreto n.º 7.892/13:

§ 4º O contrato decorrente do Sistema de Registro de Preços deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

Entretanto, caso o edital do pregão eletrônico apresente prazo específico para a contratação, a entidade contratante fica vinculada a esse prazo, ainda que a vigência da ata esteja longe de expirar. O FNDE, enquanto órgão gerenciador das atas de registro de preços, pode vir a cancelar as solicitações que não resultarem em "contrato firmado" dentro do prazo estabelecido no edital.

Citamos como exemplo, dentre os produtos com atas vigentes no momento, o mobiliário escolar; os brinquedos; os brinquedos para área externa e playgrounds; as lanchas escolares; os materiais escolares e os ventiladores, cujos editais de pregão eletrônico, no item 8.2.2 do Termo de Referência (anexo I), estabelecem que:

8.2. Compete aos Órgãos participantes de compra nacional e Órgãos não participantes:

8.2.2. Contratar [...], obedecendo ao quantitativo registrado, por meio de instrumento contratual hábil, em até 90 (noventa) dias, observado o prazo de vigência da Ata. (grifo nosso).

Portanto, fique atento aos prazos estabelecidos em edital para a realização da contratação, e não corra o risco de ter sua solicitação cancelada pelo FNDE. Ainda assim, ao assinar o contrato, exija do fornecedor contratado que anexe no SIGARP o arquivo digitalizado, para que o FNDE possa saber que sua solicitação já chegou ao status de "Contrato Firmado". Por fim, caso o fornecedor não insira o contrato firmado no SIGARP, nos informe por meio do contato O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Para saber mais, leia os seguintes itens da seção "Perguntas Frequentes" deste Portal de Compras:

Dúvidas? Estamos à disposição por e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Terça, 24 Novembro 2015 11:42

Pregões anteriores

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BRINQUEDOS PARA ÁREA EXTERNA E PLAYGROUNDS - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 39/2013

NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE

  

TABELA DE ITENS SEPARADOS POR REGIÃO
ABRANGÊNCIA ITENS DESCRIÇÃO DOS ITENS, FORNECEDORES, QUANTITATIVOS E PREÇOS REGISTRADOS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
 Norte 1 a 21  Clique aqui Clique aqui
 Nordeste 22 a 42  Clique aqui
 Centro-Oeste 43 a 63  Clique aqui

 Contato dos fornecedores

Mapa de distribuição das atas

  Catálogo dos produtos: 

Região NorteRegião NordesteRegião Centro-Oeste

Registro de preços - Pregão 39/2013

 

 

BRINQUEDOS PARA ÁREA EXTERNA E PLAYGROUNDS - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 40/2013

SUL E SUDESTE

TABELA DE ITENS SEPARADOS POR REGIÃO
ABRANGÊNCIA ITENS DESCRIÇÃO DOS ITENS, FORNECEDORES, QUANTITATIVOS E PREÇOS REGISTRADOS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
 Sudeste 1 a 21 Clique aqui Clique aqui
 Sul 22 a 42 Clique aqui

 Contato dos fornecedores

   Catálogo dos produtos:

Região SulRegião Sudeste

 

Registro de preços - Pregão 40/2013

 

A vigência das atas nº 57 e 58/2014, do Pregão Eletrônico nº 39/2013, referente à eventual aquisição de Brinquedos e Playgrounds, para atender às escolas da rede pública de ensino, encerra-se em 18 de dezembro de 2015. Essa representa data-limite para emitir empenho e assinar contrato com as empresas. Para subsidiar o processo, os documentos de adesão (Carta de anuência do fornecedor e Ofício de autorização do FNDE) para a formação do processo se encontram à disposição no SIGARP - Sistema de Gerenciamento de Adesão de Registros de Preço, disponível no sítio eletrônico do FNDE, pelo endereço:    http://www.fnde.gov.br/sigarpweb/.

Os demais documentos referentes ao pregão encontram-se disponíveis no Portal de Compras do FNDE. Para mais informações,  clique aqui.

Registro de preços com vistas à eventual aquisição de condicionadores de ar,em atendimento as entidades educacionais das redes públicas de ensino.

 

Você já reparou que as mesas e cadeiras do mobiliário escolar (conjunto aluno – CJA) possuem diferentes cores? Você sabe o porquê disso?

A explicação decorre do fato de que o mobiliário escolar licitado pelo FNDE foi projetado para alunos em diversas estaturas (além de professores e pessoas em cadeiras de rodas). As especificações foram definidas em observância a normas do INMETRO, de modo a favorecer posturas ergonômicas aos usuários. As cores, portanto, diferenciam os tamanhos do CJA, que correspondem a diferentes faixas de estatura. Veja:

Modelo Cor Faixa de estatura dos usuários
CJA-03 amarelo 1,19 a 1,42m
CJA-04 vermelho 1,33 a 1,59m
CJA-05 verde 1,46 a 1,76m
CJA-06 azul 1,59 a 1,88m

Isso significa que, numa mesma sala de aula em que estudem alunos com estaturas diversas, pode ser necessário disponibilizar mobiliário de diferentes cores. Para tanto, recomenda-se que a rede de ensino possua dados antropométricos (medidas) dos seus alunos, a fim de ajudar no correto planejamento do quantitativo a ser comprado de cada CJA e organizar a distribuição do mobiliário nas salas de aulas.

Essas e outras informações se encontram descritas e esquematizadas no Manual de uso e conservação do mobiliário escolar, o qual deve ser disponibilizado pelo fornecedor em um envelope fixado no lado externo da embalagem do mobiliário entregue. A leitura do Manual é imprescindível para todos os gestores que já possuem ou que pretendem adquirir o mobiliário escolar por meio das atas de registro de preços do FNDE.

Quer visualizar o Manual de uso e conservação do mobiliário escolar? Então clique aqui.

Maiores informações sobre as atas de registro de preços vigentes para o mobiliário escolar, clique aqui.

 

A partir de agora está mais fácil visualizar aqui no Portal de Compras os itens disponíveis para adesão no seu Estado/Município. A seção "Preços registrados", dentro da página de cada um dos produtos que possuem atas vigentes, disponibiliza o link "Mapa de distribuição das atas", o qual se encontra ao lado deste ícone: 

Cada mapa apresenta a relação das atas vigentes de acordo com o critério de regionalização definido no edital do pregão eletrônico, assim como o prazo de vigência de cada ata e o respectivo fornecedor registrado.

Abaixo, seguem os links diretos para as páginas "Preços registrados" dos produtos com atas vigentes no momento:

 

Aquisição de Embarcações para o transporte escolar Fornecedor: B3 Boat Indústria de Embarcações Ltda., CNPJ nº 05.232.089/0001-35.

Aquisição de Brinquedos (Teatro de fantoches e Encaixe de blocos) Fornecedor: EKIPSUL Comércio de Produtos e Equipamentos Ltda., CNPJ nº 04.063.900/0001-84.

Aquisição de Brinquedos (pia, fogão e geladeira) Fornecedor: Marcenaria Sular Ltda., CNPJ nº 89.278.519/0001-40.

Aquisição de Brinquedos (fantoches) Fornecedor: EKIPSUL Comércio de Produtos e Equipamentos Ltda., CNPJ nº 04.063.900/0001-84.