Portal de Compras Estados e municípios podem fazer pedidos com praticidade e segurança!

Foi publicado em 27 de maio passado a Resolução BACEN nº 4.332/2014, que define um novo prazo para contratações de operações de crédito no âmbito do Programa Caminho da Escola, até 31 de dezembro de 2014, no valor  global de R$ 900.000.000,00 (novecentos milhões de reais).

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O Sistema de Registros de Preços (SRP) foi atualizado por meio do Decreto nº 8.250/2014. Destacam-se aí:

1) A inclusão dos conceitos de compra nacional e de órgão participante de compra nacional, beneficiando os órgãos estaduais e municipais participantes de programas e projetos federais. No caso do FNDE, beneficiando de forma direta os participantes do Plano de Ação Articuladas - PAR;

2) A possibilidade de utilização de recursos de transferências legais ou voluntárias da União, para demandas de aquisição por meio de adesão a ata de registro de preços de compra nacional, pelos entes participantes de compra nacional;

3) Os pareceres de análise jurídica de aprovação das minutas do edital e do contrato emitidos pelo órgão gerenciador serão utilizados para todos os processos participantes, dispensando dessa forma novas análises por parte dos órgãos participantes e caronas; e

4) O registro de licitantes em cadastro de reserva, no caso do primeiro colocado ficar impossibilitado de atendimento.

Mais informações, clique aqui.

• Registro de preços - Pregão 24/2013
  • Edital de Pregão Eletrônico
  • Atas de registro de preços
  • Lista dos municípios que possuem cobertura por serviço de tecnologia 3G
  • Extrato das atas
  • Minuta de contrato

• Orientacão Entidades Interessadas
• Orientacão Fornecedores
• Adesão on-line

O Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, busca conectar as escolas públicas urbanas à Internet, a rede mundial de computadores, por meio de uma tecnologia que propicie qualidade, velocidade e serviços para incrementar a educação. Visa por fim a preparar os alunos para o exercício da cidadania, mediante ações de inclusão digital e de valorização dos profissionais da educação.

Considera-se a tecnologia 3G vantajosa no contexto escolar, tanto pela promoção da expansão do conhecimento (seja na utilização do recurso ou no acesso às informações), como pela possibilidade de proporcionar maior mobilidade e praticidade aos educadores na execução de suas atividades, além de permitir a navegação na web, acesso a e-mails, leitura e edição de documentos.

Com o acesso à internet por meio da tecnologia 3G, o professor poderá ficar conectado em qualquer ambiente da escola, assim como em locais fora do espaço escolar como, por exemplo, a sua residência. A conexão permite que a tecnologia seja utilizada para assuntos pertinentes ao que está sendo estudado em sala de aula, bem como acesso às redes sociais educacionais que, por sua vez, estão apresentando informações mais satisfatórias e fartas, onde se pode encontrar informações detalhadas sobre assuntos específicos.

Para fazer a solicitação acesse o Sistema de Gerenciamento de Atas de Registro de Preços (Sigarp) disponível pelo link Adesão on-line.

Observação importante:

Antes de realizar a solicitação, é importante verificar qual operadora possui cobertura de atendimento em seu município ou estado. Para o caso de mais de uma operadora atender a um estado, é necessário realizar adesões de forma separada, ou seja, registrar o quantitativo de pontos de acordo com a operadora. A lista completa dos municípios que possuem cobertura por tecnologia 3G encontra-se disponível em Preços Registrados.

Prezado(a) Sr(a) Prefeito(a) e Sr(a). Dirigente Municipal de Educação,

Tem início uma nova funcionalidade no SIMEC (http://simec.mec.gov.br). Ela possibilita o acompanhamento da execução financeira dos recursos pactuados para os diversos itens aprovados no PAR e que foram objetos dos Termos de Compromisso.
Acessando o Módulo PAR, clica-se na aba "EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO". O SIMEC mostra então uma tela com todos os Termos de Compromisso que já foram validados pelo Município. Na última coluna presente na tela encontra-se o link "Acompanhamento". Ao clicar nele, são exibidas as subações nas quais foram cadastrados os itens aprovados no Termo de Compromisso selecionado.
É importante lembrar que, para cada um dos itens a serem adquiridos, o município deverá anexar o contrato assinado com a empresa fornecedora do item em questão – o que ocorrerá após a adesão à ata de registro de preços no SIGARP.
Lembramos por fim que o Município estará apto a receber os recursos, referentes aos itens a serem adquiridos, somente depois que o município anexar o contrato no SIMEC – MÓDULO PAR.
Solicitamos também que acessem os arquivos abaixo. Estamos à disposição para esclarecimentos e orientações que se fizerem necessários.

Equipe Técnica do PAR no FNDE:
  Telefones:(61)2022-5831/5816/5802/5889/5812/5817/5861/5815/5818/5854.
  E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Equipe Técnica do PAR no MEC:
  Telefones: (61) 2022-8337 / 8338 / 8334.
  E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

• Orientações para acompanhamento da execução físico-financeira do PAR
• SIGARP – orientações gerais

Atenciosamente,
Equipe Técnica do PAR – Plano de Ações Articuladas
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Secretaria de Educação Básica
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Foi inaugurada em 1º de abril passado a primeira creche com metodologia inovadora do País. A unidade está localizada em Aparecida de Goiânia, em Goiás. O ministro da Educação, Henrique Paim, e o presidente do FNDE, Romeu Caputo, participaram da cerimônia. Nela, o ministro lembrou que “O acesso à educação infantil é um passo fundamental para a redução de desigualdades na sociedade brasileira”.

O projeto do Ministério da Educação, que culminou no registro de preços para a construção de creches em todo o território nacional, levou dois anos para ser concretizado. Ele demandou uma extensa pesquisa, estudos e audiências públicas, que contaram com ampla participação do setor da construção civil.

A creche, construída mediante um método seguro, durável, térmico e acusticamente confortável, é uma edificação destinada ao programa Proinfância, de uso exclusivo para a educação infantil. Ela detém uma capacidade de atendimento de até 224 crianças em dois turnos (matutino e vespertino) ou de até 112 crianças no período integral.

Cotação

• Manual Cotação Eletrônica UASG
• Manual Cotação Eletrônica Fornecedor

Pregão Eletrônico

• Manual de Treinamento do Pregão Eletrônico - Pregoeiro/Fornecedor.
• Manual Pregão Eletrônico - Fornecedor

Terceirização

• Manual de Orientação Para Preenchimento da Planilha de Custo e Formação de Preços

Guia

• Caderno de Logística - Pesquisa de Preços